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Projeto de Lei nº 0089/2016

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Projeto de Lei nº 0089/2016


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.
 

A Câmara de Vereadores de Curitibanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria com moradores das ruas abaixo relacionadas objetivando a conjugação de esforços para pavimentação e calçamento das vias públicas:
 
I – Ruas                área            Total 
R. José Francisco de Carvalho 334m X 9 m 3.006 m²
R. José Proença 93 m X 7 m 651m²
R. Diogo Alves Ribeiro 282m X 9 m 2.358 m²
 
Art. 2º. Caberá ao Município o fornecimento de lajotas ou paralelepípedos , bem como o nivelamento das ruas e assessoramento técnico, devendo os moradores responsabilizar-se pela execução do projeto e seus respectivos custos, dentre os quais, meio fio, pó de pedra, Mão de obra do calceteiro e tubos se necessário para a rede pluvial, devendo ainda os moradores indicar um representante para execução da obra.
 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
            Curitibanos, 03 de maio de 2016.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 25/04/2016 - 17:02:08 por: Izabel - Alterado em: 03/05/2016 - 17:56:30 por: Izabel
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Tramitações em Andamento

Indicação nº 0155/2018

Solicita limpeza e retirada de terra no acostamento da Avenida Fioravante Ortigari.
Conclusão: 14/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Projeto de Lei nº 0075/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
Conclusão: 23/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0069/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.955/2006
Conclusão: 14/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0074/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Conclusão: 21/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0032/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL DE CURITIBANOS E REGIÃO - ADESC.
Conclusão: 24/12/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Fernando Henrique Rosa Lohn

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Projeto de Lei nº 0072/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.248/2014.  
Conclusão: 16/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0071/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.513/2015.
Conclusão: 16/01/2019
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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Emenda Modificativa nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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Emenda Aditiva nº 0003/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 22/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Emenda Aditiva nº 0002/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 22/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Emenda Aditiva nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 22/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 5/2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 04/10/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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