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Projeto de Resolução nº 0003/2016

Projeto de Resolução nº 0003/2016


DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS SOLENES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica autorizado a realização de despesas com coquetéis ou afins, placas de honraria, convites, decoração de ambiente  e serviços audiovisuais, em cerimoniais solenes de entrega de título de cidadão curitibanense e de comenda do mérito, realizados pela Câmara de Vereadores do Município de Curitibanos/SC.
 
Art. 2º - A aquisição de bens e serviços que trata o artigo primeiro desta Resolução deverá se respeitar os princípios da administração pública, a Lei Federal 8.666/90 e demais dispositivos legais aplicáveis.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta da Dotação Orçamentária Própria desta Casa Legislativa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Curitibanos, 03 de maio de 2016

Marcio Damiani Poletto de Souza
Presidente

 


Márcio Damiani Poletto de Souza (PR)
Presidente 
João Réus de Camargo (PMDB)
Vice-Presidente 
Vilma Natalina Fontana Maciel (PMDB)
1ª Secretária 
Odete Maria Ortiz Kern (PSD)
2ª Secretária 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Curitibanos - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 25/04/2016 - 15:22:36 por: Ronaldo - Alterado em: 03/05/2016 - 17:09:47 por: Softcam
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Tramitações em Andamento

Emenda Supressiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 0005/2019

Suprime dispositivo do Projeto de Lei do Legislativo nº 0005/2019 que define ações de combate à proliferação do mosquito aedes aegypti nos cemitérios do Município de Curitibanos/SC, disciplinando a colocação de vasos e recipientes para ornamentação de sepulturas.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Vilma Natalina Fontana Maciel

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0007/2019

DECLARA CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE CURITIBANOS E SÃO JOSÉ DO CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Obras, Planejamento e Serviço Social (COPSS)
Autoria: Neri Soares Laureano

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Projeto de Resolução nº 0001/2019

INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0005/2019

DEFINE AÇÕES DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, DISCIPLINANDO A COLOCAÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES PARA ORNAMENTAÇÃO DE SEPULTURAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Emenda Aditiva nº 0001/2019 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

INSERE DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Plenário
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro

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EMENDA nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução

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Emenda Modificativa nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução

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Emenda Aditiva nº 0003/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Emenda Aditiva nº 0002/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Emenda Aditiva nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 5/2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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