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Projeto de Resolução nº 0003/2016

Projeto de Resolução nº 0003/2016


DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS SOLENES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica autorizado a realização de despesas com coquetéis ou afins, placas de honraria, convites, decoração de ambiente  e serviços audiovisuais, em cerimoniais solenes de entrega de título de cidadão curitibanense e de comenda do mérito, realizados pela Câmara de Vereadores do Município de Curitibanos/SC.
 
Art. 2º - A aquisição de bens e serviços que trata o artigo primeiro desta Resolução deverá se respeitar os princípios da administração pública, a Lei Federal 8.666/90 e demais dispositivos legais aplicáveis.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta da Dotação Orçamentária Própria desta Casa Legislativa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Curitibanos, 03 de maio de 2016

Marcio Damiani Poletto de Souza
Presidente

 


Márcio Damiani Poletto de Souza (PR)
Presidente 
João Réus de Camargo (PMDB)
Vice-Presidente 
Vilma Natalina Fontana Maciel (PMDB)
1ª Secretária 
Odete Maria Ortiz Kern (PSD)
2ª Secretária 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Curitibanos - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 25/04/2016 - 15:22:36 por: Ronaldo - Alterado em: 03/05/2016 - 17:09:47 por: Softcam
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Tramitações em Andamento

Indicação nº 0133/2018

Solicita conserto dos brinquedos do "Parque do Capão".
Conclusão: 22/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Indicação nº 0132/2018

Solicita patrolamento e cascalhamento no "Beco do Nelson", bairro Bom Jesus.
Conclusão: 22/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ivan França Moreira

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0030/2018

TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM EVENTOS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0029/2018

AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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Indicação nº 0131/2018

Solicita patrolamento e cascalhamento na região do Pessegueirinho, bairro Bom Jesus.
Conclusão: 09/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Indicação nº 0130/2018

Solicita limpeza de boca de lobo na Avenida Rotary, próximo à Chapeação Rotary.
Conclusão: 19/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Indicação nº 0129/2018

Solicita limpeza e reparos na boca de lobo em frente à Berlanda Matriz.
Conclusão: 19/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 5/2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 04/10/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0027/2018

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0026/2018

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBANOS PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
Conclusão: 29/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Obras, Planejamento e Serviço Social (COPSS)
Autoria: Morgano Treinotti

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