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Moção de Apelo n.º 0008/2019

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Moção de Apelo n.º 0008/2019


A Câmara de Vereadores, com amparo no Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Carlos Moises da Silva, Governador do Estado de SC, ao Cel. Eng. Carlos Hassler, Presidente do DEINFRA, ao deputado Valdir Cobalchini e ao deputado Jerry Comper com a seguinte proposição:

 A SC 451, que liga os municípios de Curitibanos e Frei Rogério, nas imediações do km 17, encontra-se danificada em consequência do surgimento de um buraco no asfalto. Por conta das chuvas intensas, os danos se intensificaram, e com isso, as probabilidades de acidentes aumentaram.

Ocorre que este trajeto possui tráfego intenso, tanto de veículos leves quanto de pesados, vez que, além de interligar os municípios, é o único acesso à localidade do interior de Curitibanos denominada “Xaxim”. Por esta via são transportados produtos agrícolas, animais para corte, e em destaque, o transporte escolar.

Assim, apelamos às autoridades acima mencionadas, no sentido de que com a urgência que a situação requer, sejam providenciados os reparos necessários, com o objetivo de recuperar a segurança desta estrada.

Esta reivindicação é de toda a comunidade do interior, que estão preocupados não apenas com a possibilidade de acidentes graves, mas com os transtornos que advém de situações como essa, que vão desde pneus furados a danos mais sérios nos veículos.
 
Que seja dado conhecimento desta Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Carlos Moises da Silva, Governador do Estado de SC, ao Cel. Eng. Carlos Hassler, Presidente do DEINFRA, ao deputado Valdir Cobalchini e ao deputado Jerry Comper, para que as medidas necessárias sejam estudadas e posteriormente, cumpridas.
 
 
N. Termos
P. Deferimento
Sala das Sessões, 15 de maio de 2019.


Vilma Natalina Fontana Maciel (MDB)
 
André Isidoro de Oliveira Martarello (MDB)
 
Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR)
 
Fernando Henrique Rosa Lohn (PSD)
 
Ivan França Moreira (PSD)
 
João Réus de Camargo (MDB)
 
Lucinéia Ventura Amorim (MDB)
 
Narcizo Krieger Ortiz (MDB)
 
Neri Soares Laureano (MDB)
 
Paulo Roberto Halla (PSD)
 
Rafael Cardoso Valim (PR)
 
Rosimeri Rosa (PSD)
 
Tanner Gaudério (PRB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2019 - 13:48:26 por: Izabel Padilha - Alterado em: 15/05/2019 - 13:49:00 por: Izabel Padilha
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Tramitações em Andamento

Indicação nº 0085/2019

Solicita verificação em esgoto.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ivan França Moreira

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Projeto de Lei nº 0048/2019

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Indicação nº 0084/2019

Solicita sinalização, através de placas e pintura de faixa, na passagem elevada para pedestres da Rua João Caetano Carneiro, Bairro Bom Jesus.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Lei nº 0036/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI ROGÉRIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Indicação nº 0083/2019

Solicita patrolamento e cascalhamento da estrada do Capão da Mortandade.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Projeto de Lei nº 0047/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR EXEMPLARES DE GUIA INFORMATIVO ALUSIVO AO SESQUICENTENÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0010/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.737, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE BANHEIROS QUÍMICOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Paulo Roberto Halla

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Projeto de Lei nº 0046/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar nº 0004/2019

CRIA E EXTINGUE CARGO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0044/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.126/2016 DE 17 DE ABRIL DE 2019
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Resolução nº 0003/2019

REVOGA AS RESOLUÇÕES 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012 E 22/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: João Réus de Camargo

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Anteprojeto de Lei nº 0005/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCOS DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA DOS FILHOS NAS CRECHES MUNICIPAIS DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0009/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DISQUE 180, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Anteprojeto de Lei nº 0004/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CURITIBANOS DIRETA E INDIRETA, PARA CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Anteprojeto de Lei nº 0003/2019

INSTITUI O PROGRAMA "TEMPO DE DESPERTAR" QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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