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Projeto de Resolução nº 0003/2019

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Projeto de Resolução nº 0003/2019


REVOGA AS RESOLUÇÕES 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012 E 22/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A Câmara de Vereadores de Curitibanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções n. 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012 e 22/2012.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitibanos, 09 de maio de 2019.

 


João Reus de Camargo (MDB)
Presidente 





JUSTIFICATIVA
 
As matérias constantes nas Resoluções ora revogadas são objetos de Decreto Legislativo.

O Equívoco ocorreu no ano de 2012, por interpretação errônea da legislação, e atualmente as resoluções encontram-se sem eficácia, devendo-se revoga-las.

Curitibanos, 09 de maio de 2019.


 


João Reus de Camargo (MDB)
Presidente 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/05/2019 - 14:03:40 por: Ronaldo Spricigo - Alterado em: 04/06/2019 - 13:26:19 por: Izabel Padilha
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Tramitações em Andamento

Indicação nº 0097/2019

Solicita patrolamento e cascalhamento.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Lei nº 0058/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR IMÓVEL E RECONHECER O DOMÍNIO AOS BENEFICIÁRIOS DO LOTE N° 08 DA QUADRA N° 102 DO BAIRRO SÃO LUIZ OU A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0057/2019

ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 5.792/2016 E SUBSEQUENTES PARA INCLUIR BENEFICIÁRIOS DA FASE II DO PROGRAMA DE AUTO CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA ALVORADA.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0056/2019

ALTERA ART. 3º DA LEI Nº 6.149/2019 DE 05 DE JUNHO DE 2019.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0055/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR IMÓVEL E RECONHECER O DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DE UM LOTE “ISOLADO” DA QUADRA N° 62 DO BAIRRO BOM JESUS OU A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0054/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR IMÓVEL E RECONHECER O DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO LOTE N° 20 DA QUADRA N° 04 DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO OU A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Resolução nº 0005/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: João Reus de Camargo

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Projeto de Resolução nº 0004/2019

INCLUI O CAPÍTULO IV NO TÍTULO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA LEGISLATIVA.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: João Reus de Camargo

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 0001/2019

INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: João Reus de Camargo

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Projeto de Lei nº 0052/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.803/2016.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2019

CONCEDE TÍTULO DE CIDADàCURITIBANENSE A SENHORA IOLANDA TEREZA BRUNETTO CECCONELLO.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Rosimeri Rosa

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0012/2019

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE "ACIR DE ALMEIDA CAMARGO”.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: João Reus de Camargo

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0011/2019

INSTITUI O PROGRAMA "AGOSTO LILÁS" DEDICADO À AÇÕES DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estágio: Instrução
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0010/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.737, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE BANHEIROS QUÍMICOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Estágio: Instrução
Autoria: Paulo Roberto Halla

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0009/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DISQUE 180, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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