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Requerimento Nº 0003/2019

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Requerimento Nº 0003/2019


Senhores Vereadores:
 
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Curitibanos/SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o artigo 88, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; considerando a necessidade de implantação de um Código de Ética definindo diretrizes e orientações quanto às posturas e atitudes moralmente aceitas ou toleradas no âmbito da vereança, bem como o enquadramento dos vereadores a uma conduta politicamente correta e em linha com a boa imagem que esta Casa Legislativa possui:
 
Requer autorização do Plenário para formação de Comissão Parlamentar Especial, composta por 3 (três) vereadores, destinada a promover estudos objetivando a implantação de Código de Ética neste Poder Legislativo.
 
Sendo autorizada por Vossas Excelências, a comissão será formada por ato da Mesa Diretora, respeitando a proporcionalidade partidária, nos termos do artigo 88, § 3º e  4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
 
Contamos com a colaboração dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.

Curitibanos, 11 de fevereiro de 2019.
 

 


João Reus de Camargo (MDB)
Presidente 
Fernando Henrique Rosa Lohn (PSD)
Vice-Presidente 
Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR)
1º Secretário 
Lucinéia Ventura Amorim (MDB)
2ª Secretária 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 16:23:25 por: Ronaldo - Alterado em: 11/02/2019 - 16:37:06 por: Ronaldo
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Moção de Apelo n.º 0009/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Ivan França Moreira

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Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2019

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CURITIBANENSE A NEWTON JOÃO FABRIS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Projeto de Resolução nº 0005/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Projeto de Resolução nº 0004/2019

INCLUI O CAPÍTULO IV NO TÍTULO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA LEGISLATIVA.
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 0001/2019

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Autoria: João Reus de Camargo

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0009/2019

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0008/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER” NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0007/2019

DECLARA CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE CURITIBANOS E SÃO JOSÉ DO CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Neri Soares Laureano

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