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Projeto de Lei nº 0005/2019

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Projeto de Lei nº 0005/2019


ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 6.083/2018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA CORREÇÃO DE NUMERO DE LOTE.
 

A Câmara de Vereadores de Curitibanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei nº 6.083/2018 de 04 de dezembro de 2018 para corrigir o numero do lote 15 da quadra 105 que passa a ser denominado de lote numero 14 da quadra 105.

Art. 2º O anexo I da Lei nº 6.083/2015 passa a vigorar de acordo com as alterações ora propostas.

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Curitibanos, 19 de fevereiro de 2019.


ANEXO I 
QUADRA N° 105
 
LOTE MEDIDA BENEFICIÁRIO(S)
     
14 360,00m² MARLY SOARES FRANÇA, brasileira, do lar, portadora do RG n° 1.962.943 SESP/SC, inscrita no CPF n° 564.113.089-34, nascida em 26/05/1953, filha de Faustino Soares e Hercília Ferreira, CASADA pelo regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, no dia 24/09/1983, com ROGERIO ALVES FRANÇA, brasileiro, aposentado, portador do RG n° 592.948 SESPDC/SC, inscrito no CPF n° 459.813.379-15, nascido em 07/11/1941, filho de João França e Maria Lavina Felipe, domiciliados e residentes na Rua José Maria de Almeida, n° 153, bairro São Luiz – Curitibanos – SC. CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO n° 248486, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA n° 01.04.105.0347.001.001
18 325,00m² AIRTON MENDES DA SILVA, brasileiro, pedreiro, portador do RG n° 3.049.071 SESPDC/SC, inscrito no CPF n° 966.534.509-53, nascido em 13/06/1976, filho de Rogerio Mendes da Silva e Julia Oliveira, CASADO pelo regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS no dia 25/07/2009, com ROSICLER CAMPOS DA SILVA, brasileira, do lar, portadora do RG n° 8/R 2.590.884 SSP/SC, inscrita no CPF n° 718.956.989-87, nascida em 05/03/1969, filha de Sebastião Campos e Irva Rodrigues de Abreu Campos, domiciliados e residentes na Rua Antonio Marcos Signorelli n° 107, bairro São Luiz – Curitibanos – SC. CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO n° 17156, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA n° 01.04.105.0049.001.001
19 306,25m² EDALVINA DE ALMEIDA, brasileira, pensionista, viúva, portadora do RG n°: 7/R 2.339.750 SSP/SC, inscrita no CPF n° 794.980.519-68, nascida em 13/06/1938, filha de Ozório Luiz de Souza e Angelina Maria da Silva, domiciliada e residente na Rua Henrique Paulo Kern, (em frente ao n° 397),  bairro São Luiz – Curitibanos – SC. CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO n° 17155, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA n° 01.04.105.0098.001.001
20 325,00m² ZELIO FERREIRA KINCELER, brasileiro, cozinheiro, portador do RG n° 5.833.671-8 SSP/PR, inscrito no CPF n° 810.081.049-49, nascido em 03/08/1971, filho de Sebastião Ferreira Kinceler e Maria Ferreira Kinceler, CASADO pelo regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS no dia 11/01/1992 com ROSILÉIA FERREIRA PINTO KINCELER, brasileira, do lar, portadora do RG n° 6.172.370-6 SSP/PR, inscrita no CPF n° 905.704.059-04, nascida em 26/02/1973, filha de Aides Ferreira Pinto e Maria Souza Ferreira Pinto, domiciliados e residentes na Rua Henrique Paulo Kern, n° 400, bairro São Luiz, Curitibanos – SC. CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO n° 17154, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA n° 01.04.105.0086.001.001
 
 
 





OF/PROJUR/020/2019 
              Curitibanos/SC, 08 de fevereiro de 2019.
 
 Assunto: Projeto de Lei n° 005/2019
 
       Ao ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis os Certificados de Regularidade Fundiária a que se refere a lei n. 6.083/2018 constatou-se que o Anexo I da citada lei houve equivoco no numero do lote da beneficiária Marly Soares França relacionado na quadra n. 105 que merece ser retificada.
 
       Desta forma, elevamos à vossa apreciação o Projeto de Lei n. 005/2019 que promove alterações à Lei citada.
 
       Atenciosamente
 
José Antônio Guidi
Prefeito Municipal
 
 
 
 Exmo. Sr.
João Réus de Camargo
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Curitibanos - SC
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/02/2019 - 15:37:59 por: Angelita Maria Santos Vezaro - Alterado em: 19/02/2019 - 13:58:08 por: Izabel Padilha
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Projeto de Lei Substitutivo nº 0017/2019

PROJETO DE LEI Nº 017/2019 (SUBSTITUTIVO)    ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0006/2019

ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: João Réus de Camargo

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0005/2019

DEFINE AÇÕES DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, DISCIPLINANDO A COLOCAÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES PARA ORNAMENTAÇÃO DE SEPULTURAS.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0004/2019

TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM EVENTOS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Moção de Congratulações n.º 0004/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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Emenda Aditiva nº 0001/2019 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

INSERE DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Plenário
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro

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EMENDA nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução

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Emenda Modificativa nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução

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Emenda Aditiva nº 0003/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Emenda Aditiva nº 0002/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Emenda Aditiva nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Estágio: Instrução
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 5/2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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