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Moção de Apelo n.º 0002/2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

Moção de Apelo n.º 0002/2019


As Bancadas do PSD, PR, MDB e PRB acolhendo proposição do vereador Fernando Henrique Rosa Lohn, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, apresentam a seguinte MOÇÃO DE APELO, nos termos que seguem:
 
Em abril de 2012 a Empresa Berneck Brasil S/A, considerada uma das maiores produtoras de Painéis da América Latina, instalou uma unidade industrial no Município de Curitibanos, às margens da BR 470. Após o início das atividades da empresa, o fluxo de veículos - notadamente caminhões - aumentou sobremaneira na Rodovia, no trecho entre os Municípios de São Cristóvão do Sul e Curitibanos.
 
 A instalação da unidade ensejou a construção de um trevo de acesso à empresa, no Km 244, de modo a contribuir com o melhor fluxo do trânsito na rodovia, e em observância à legislação de trânsito vigente.
 
O presente pleito se dá em virtude de que muitos condutores de veículos automotores têm trafegado em velocidades que excedem em muito os limites previstos em lei, situação que vem gerando insegurança e colocando em risco a vida dos transeuntes e demais usuários da rodovia.
 
Constantemente na referida localidade são registrados acidentes graves, inclusive com vítimas fatais, em decorrência da conduta imprudente de muitos motoristas que não respeitam os limites legais de velocidade e acabam se deparando repentinamente com o trevo de acesso, sem conseguir contorná-lo.
 
Os acidentes de trânsito decorrentes de excesso de velocidade talvez sejam os mais comuns e de maior ocorrência. A fim de limitar a velocidade dos carros em rodovias com movimento em suas margens, gerando mais segurança aos motoristas e aos pedestres, são utilizados com frequência controladores eletrônicos de velocidade, ou as popularmente conhecidas “lombadas eletrônicas”, com resultados que se mostram positivos em relação ao fim a que se destinam.
 
Por estas razões, julga-se imprescindível a ação dos órgãos governamentais responsáveis pela Rodovia BR 470, no sentido de providenciar a instalação de controladores eletrônicos de velocidade nas proximidades do trevo acima aludido, de modo que, efetivamente, seja garantido um trânsito seguro para todos os usuários.
 
ANTE O EXPOSTO, postula-se pela aprovação e envio da presente MOÇÃO DE APELO ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho; aos Senadores por Santa Catarina - Espiridião Amin e Jorginho Melo; ao Deputado Federal Ricardo Guidi; ao Deputado Federal Darci de Matos; ao Deputado Federal Hélio Costa e à Deputada Federal Angela Amin, para que envidem os esforços necessários a fim de providenciar a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no trevo de acesso à empresa Berneck Brasil S/A, Rodivia BR 470, km 244, de modo a garantir a segurança aos usuários da referida via.
 
Nestes Termos, pede deferimento.

Curitibanos, 07 de fevereiro de 2019.


Fernando Henrique Rosa Lohn (PSD)
 
André Isidoro de Oliveira Martarello (MDB)
 
Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR)
 
Ivan França Moreira (PSD)
 
João Réus de Camargo (MDB)
 
Lucinéia Ventura Amorim (MDB)
 
Narcizo Krieger Ortiz (MDB)
 
Neri Soares Laureano (MDB)
 
Paulo Roberto Halla (PSD)
 
Rafael Cardoso Valim (PR)
 
Rosimeri Rosa (PSD)
 
Tanner Gaudério (PRB)
 
Vilma Natalina Fontana Maciel (MDB)
 





JUSTIFICATIVA
 
A Casa Legislativa de Curitibanos, na pessoa dos Vereadores, tem o direito e o dever de indicar e apontar às Autoridades responsáveis pelo Sistema de Transito, as providências administrativas, que visem proporcionar melhores condições de segurança da população.
 
Ocorre que, todavia, o trevo de acesso à empresa Berneck, em razão da precariedade com que foi edificado, em vez de trazer segurança aos trabalhadores e demais usurários que por ali trafegam, vem sendo motivo de muitos acidentes, fatais, inclusive, gerando temor e preocupação.
 
É preciso que se dê um basta nisso, melhorando as condições, sob pena de muitas vidas ainda serem ceifadas na referida localidade.
 
Considerando que é direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a utilização das vias, em condições seguras, quaisquer que sejam suas características.
 
Neste viés, esta Casa Legislativa formula veemente apelo, a fim de que determine ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a realização dos estudos e demais providências, no sentido de estabelecer limites, a instalação de um controlador eletrônico de velocidade, evitando, desta forma, a proliferação desenfreada desses acidentes na rodovia BR 470.
 
Desde o início, a lombada eletrônica é utilizada para garantir que os veículos trafeguem dentro do limite de velocidade regulamentado para o trecho da via onde está instalado e, ao longo desses anos, incorporou novos recursos para melhoria da qualidade da imagem e precisão.
 
Neste norte, considerando que as medidas têm que ser realizadas pelas autoridades competentes e, visando a segurança dos motoristas, solicitamos a sensibilização dos nobres pares para que seja atendida a presente moção.
 
Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelos Vereadores e Vereadoras na forma Regimental e estarão disponibilizadas na TV Câmara, junto ao site oficial: http://www.camaracuritibanos.sc.gov.br/.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



Fernando Henrique Rosa Lohn (PSD)
 
André Isidoro de Oliveira Martarello (MDB)
 
Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR)
 
Ivan França Moreira (PSD)
 
João Réus de Camargo (MDB)
 
Lucinéia Ventura Amorim (MDB)
 
Narcizo Krieger Ortiz (MDB)
 
Neri Soares Laureano (MDB)
 
Paulo Roberto Halla (PSD)
 
Rafael Cardoso Valim (PR)
 
Rosimeri Rosa (PSD)
 
Tanner Gaudério (PRB)
 
Vilma Natalina Fontana Maciel (MDB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/02/2019 - 13:39:26 por: Rafaela Roberta de Souza - Alterado em: 08/02/2019 - 13:28:31 por: Izabel Padilha
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INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 25/04/2019
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INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 25/04/2019
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