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EMENDA nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

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EMENDA nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018


ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.


Art. 1º O Artigo 21 do Projeto de Resolução n. 3/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 21 – O parágrafo 2º do Art. 158 da Resolução 5/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º Cada Vereador poderá apresentar no máximo 2 (dois) projetos por legislatura, com indicação de pessoa ou entidade para ser agraciada com título honorífico.
 
 
Art. 2º Fica acrescido o Art. 21-A ao Projeto de Resolução n. 3/2018, com a seguinte redação:  
 
Art. 21-A Fica revogado o parágrafo 3º do Art. 158 da Resolução 5/2016.
§ 3º As proposições de que trata este artigo devem ser subscritas por no mínimo 2/3 (dois terços) dos Vereadores.
 
Curitibanos, 08 de novembro de 2018.

Lucinéia Ventura Amorim
Presidente


Fernando Henrique Rosa Lohn
Vice-Presidente


VOTO CONTRÁRIO
Tanner Gindri Pinheiro
Secretário


Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2018 - 15:34:38 por: Ronaldo - Alterado em: 08/11/2018 - 15:34:38 por: Ronaldo
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Projeto de Lei do Legislativo nº 0037/2018

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 26/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0036/2018

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CUSTEAR PARCIALMENTE PLANO DE SAÚDE PARA SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 24/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Mesa Diretora

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EMENDA nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Instrução

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Emenda Modificativa nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Instrução

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Emenda Aditiva nº 0003/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 22/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Emenda Aditiva nº 0002/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 22/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Emenda Aditiva nº 0001/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 22/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 5/2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 04/10/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora

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