100%

Emenda Aditiva nº 0003/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018

  Documento assinado digitalmente

Emenda Aditiva nº 0003/2018 ao Projeto de Resolução nº 0003/2018


ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2018 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS/SC.


Art. 1º Fica inserido §3º, ao Art. 183, da Resolução 5/2016, com a seguinte redação:
 
§ 3º Em respeito o princípio da publicidade, transparência e divulgação dos trabalhos legislativos, nenhum projeto poderá ser inserido na ordem do dia em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas de sua apresentação, permitindo-se assim, o acesso e o conhecimento das matérias à sociedade.

Curitibanos, 07 de novembro de 2018.

 


Tanner Gaudério (PRB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/11/2018 - 15:29:38 por: Ronaldo - Alterado em: 07/11/2018 - 15:29:38 por: Ronaldo
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

Moção de Apelo n.º 0009/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Ivan França Moreira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2019

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CURITIBANENSE A NEWTON JOÃO FABRIS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Neri Soares Laureano

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Resolução nº 0005/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: João Reus de Camargo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Resolução nº 0004/2019

INCLUI O CAPÍTULO IV NO TÍTULO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA LEGISLATIVA.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: João Reus de Camargo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 0001/2019

INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: João Reus de Camargo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0009/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DISQUE 180, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0008/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER” NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0007/2019

DECLARA CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE CURITIBANOS E SÃO JOSÉ DO CERRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Neri Soares Laureano

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.