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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 0068/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E EFETUAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL .  
Conclusão: 20/12/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Resolução nº 0003/2018

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 5/2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 04/10/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Mesa Diretora

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0027/2018

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 08/11/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0026/2018

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBANOS PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
Conclusão: 29/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Obras, Planejamento e Serviço Social (COPSS)
Autoria: Morgano Treinotti

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