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Resolução estabelece diretrizes para pactuação interfederativa de indicadores na Saúde

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15 de dezembro, resolução do Ministério da Saúde que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para os anos de 2017 a 2012, relacionados a prioridades nacionais em saúde. Cabe, agora, aos Estados e Municípios discutir e pactuar tais indicadores que compreendem os interesses regionais.

A discussão deverá ser realizada no âmbito das respectivas Comissões Intergestores Bipartite. Restrito aos Municípios, ficam as definições e acompanhamento de demais indicadores de interesse local.

Conforme dispõe a resolução, a pactuação reforça as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população, reconhecidas de forma tripartite, isto é, por todos os entes da Federação. Também fortalece a integração dos instrumentos de planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto aos instrumentos de planejamento, a resoulução se refere a plano de saúde, programação anual de saúde e relatório de gestão. Além disso, os indicadores que compõem este rol também devem ser considerados nos instrumentos de planejamento de cada ente.

Cumprimento das metas

Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

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