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Comissão exige mototaxímetros em Municípios com mais de 40 mil habitantes

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) 3.468/2015 que torna obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40 mil habitantes. A proposta determina que o equipamento seja utilizado para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas e mototáxi.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços de mototáxi são oferecidos em 90% dos Municípios brasileiros e em 50% das grandes cidades do país.

Para Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal, que concentra o maior volume de recursos, deve prioriza os investimentos em Educação e Segurança do Trânsito. Segundo a entidade, mais de R$ 1 milhão anuais do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) são contigenciados, permanecendo no caixa único.

A CNM defende ainda que é necessário regularizar o trabalho de motoboys, mototaxistas e motofrentistas. A Lei 12.009/2009 regulamentou essas profissões, mas os Municípios devem especificar as normas de atuação desses profissionais e fiscalizar o trabalho dos mesmos, impedindo situações fora dos padrões de segurança.



Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

PREGÃO PRESENCIAL 5/2019
PREGÃO PRESENCIAL 5/2019

ADQUIRIR QUADROS PERSONALIZADOS PARA GALERIA DAS EX-LEGISLATURAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL.

PREGÃO PRESENCIAL 4/2019
PREGÃO PRESENCIAL 4/2019

ADQUIRIR TONERS ORIGINAIS OU SIMILARES PARA IMPRESSORAS MARCA HP, MODELO COLOR LASERJET PRO MFP M177FW E MARCA KYOCERA, MODELO ECOSYS M5526 CDW, A SEREM UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CURITIBANOS/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL.

Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.
Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Acontecerá no dia 29 de maio de 2019 às 15:30H nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

CICLO DE PALESTRAS
CICLO DE PALESTRAS

O diretor da Escola do Legislativo do Município de Curitibanos, Vereador João Reus de Camargo, convida para participar do Ciclo de Palestras referente ao tema: "Educação para o Trânsito".

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Acontecerá no dia 23 de maio de 2019 às 19h nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para simplificação do processo de regularização de obras em residências de uso unifamiliar executadas há mais de um ano no Município de Curitibanos.

PREGÃO PRESENCIAL 3/2019
PREGÃO PRESENCIAL 3/2019

FORNECIMENTO DE COQUETÉIS, A SEREM SERVIDOS NOS EVENTOS SOLENES DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CURITIBANENSE E COMENDAS DE MÉRITO QUE REALIZAR-SE-ÃO NESTA CASA LEGISLATIVA NO ANO DE 2019, CONFORME ORGANOGRAMA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - DO PRESENTE EDITAL.

Chamamento Cadastral 2019
Chamamento Cadastral 2019

Chamamento Cadastral 2/2019

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CURITIBANOS – PODER LEGISLATIVO

CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES

O Poder Legislativo do Município de Curitibanos/SC torna público, para o conhecimento dos interessados, que de acordo com o § 1º do artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas atualizações, se encontra aberta a possibilidade geral e irrestrita, para proceder ao Registro de Atualização Cadastral dos fornecedores do Poder Legislativo deste Município.

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no Departamento de Compras da Casa Legislativa, localizado na Rua Archias Ganz,288, centro Curitibanos/SC, CEP 89520-000, no horário de expediente e demais informações pelo telefone (49) 3241-1115.

Curitibanos, 27 de fevereiro de 2019
Setor de Compras

PREGÃO PRESENCIAL 1/2019
PREGÃO PRESENCIAL 1/2019

CONTRATAR SERVIÇOS COMUNS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO (INFORMATIVOS, NOTAS, COMUNICADOS, ORIENTAÇÕES, PUBLICAÇÕES LEGAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS) E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.

Pregão Presencial 11/2018
Pregão Presencial 11/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA PREST SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA A DISTÂNCIA, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MEDIANTE COMODATO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME, PARA EXECUÇÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA DAS INSTALAÇÕES, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTOS CONSTANTES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Pregão Presencial 10/2018
Pregão Presencial 10/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA DAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OPERAR O EQUIPAMENTO DE SOM DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES, VEREADOR ESCOLINHA DO LEGISLATIVO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.