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Temer anuncia medidas que podem ser implementas para retomada do crescimento em 2017

Medidas econômicas para impulsionar a produtividade e reduzir o desemprego foram anunciadas na tarde desta quinta-feira, 15 de dezembro. O presidente da República, Michel Temer, apresentou durante uma coletiva de imprensa um pacote de dez ações que pretendem estimular a retomada do crescimento. As iniciativas devem ser apresentadas por meio de Medida Provisória (MP). 

Uma das medidas que podem beneficiar diretamente os Municípios faz referência à nota fiscal eletrônica. Atualmente, a ferramenta está disponível para compras de mercadorias. A ideia do governo federal é que possa ser disponibilizada a todos os Municípios uma versão também para a prestação de serviços. 

Outro ponto explicado por Temer trata do programa de regularização tributária de empresas que têm a intenção de realizar investimentos e geração de empregos.  A intenção é que seja dado celeridade nos procedimentos de abertura de empresas, definição de um conjunto de iniciativas que possam facilitar o pagamento de dívidas e simplificação para o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Também será mais acessível o crédito as empresas. 

Cartões de crédito
A diferenciação de preços entre os consumidores que realizam compras e fazem o pagamento em dinheiro, cartão de crédito e débito também esteve na pauta da coletiva de imprensa. Nesse aspecto, o governo federal anunciou medidas que prevem a desburocratização e a redução dos juros dos cartões de crédito. 

Também foi definido o aperfeiçoamento do chamado Cadastro Positivo. Com isso, o registro de "bons pagadores" será automático. Os consumidores que estiverem nessa lista podem continuar com acesso a concessão de crédito com taxas mais baixas. 

FGTS
Temer e sua esquipe econômica anunciou que a multa do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas aos trabalhadores demitidos sem justa causa deve sofrer redução. A proposta prevê diminuição gradual nos 10% incidentes na multa adicional. O objetivo é reduzir a oneração das empresas. Atualmente, são pagos 10% que são destinados à União e 40% ao trabalhador. O percentual dos empregados continua em 40%. 

Também ficou registrado que quando houver lucros na empresa, uma parte será depositada e a outra destinada ao trabalhador que pode ser utilizada para o pagamento de dívidas. 

Competitividade na Exportação
Integra ainda o conjunto de medidas o aumento da competitividade do Brasil com produtos no exterior. Nesse sentido, foi apresentada a criação de um portal único com informações sobre as comercializações. 

Ainda foram anunciadas, a diminuição de até 40% no tempo que é destinado à importação e à exportação e a redução do custo de produção no Brasil.

 

 



Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

PREGÃO PRESENCIAL 3/2019
PREGÃO PRESENCIAL 3/2019

FORNECIMENTO DE COQUETÉIS, A SEREM SERVIDOS NOS EVENTOS SOLENES DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CURITIBANENSE E COMENDAS DE MÉRITO QUE REALIZAR-SE-ÃO NESTA CASA LEGISLATIVA NO ANO DE 2019, CONFORME ORGANOGRAMA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - DO PRESENTE EDITAL.

Chamamento Cadastral 2019
Chamamento Cadastral 2019

Chamamento Cadastral 2/2019

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CURITIBANOS – PODER LEGISLATIVO

CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES

O Poder Legislativo do Município de Curitibanos/SC torna público, para o conhecimento dos interessados, que de acordo com o § 1º do artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas atualizações, se encontra aberta a possibilidade geral e irrestrita, para proceder ao Registro de Atualização Cadastral dos fornecedores do Poder Legislativo deste Município.

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no Departamento de Compras da Casa Legislativa, localizado na Rua Archias Ganz,288, centro Curitibanos/SC, CEP 89520-000, no horário de expediente e demais informações pelo telefone (49) 3241-1115.

Curitibanos, 27 de fevereiro de 2019
Setor de Compras

PREGÃO PRESENCIAL 1/2019
PREGÃO PRESENCIAL 1/2019

CONTRATAR SERVIÇOS COMUNS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO (INFORMATIVOS, NOTAS, COMUNICADOS, ORIENTAÇÕES, PUBLICAÇÕES LEGAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS) E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.

Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.
 Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Acontecerá no dia 28 de fevereiro de 2019 às 15:30H nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Pregão Presencial 11/2018
Pregão Presencial 11/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA PREST SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA A DISTÂNCIA, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MEDIANTE COMODATO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME, PARA EXECUÇÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA DAS INSTALAÇÕES, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTOS CONSTANTES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Pregão Presencial 10/2018
Pregão Presencial 10/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA DAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OPERAR O EQUIPAMENTO DE SOM DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES, VEREADOR ESCOLINHA DO LEGISLATIVO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.