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Processo para obtenção de financiamento internacional para Municípios terá novas regras

Nesta terça-feira, 22 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Seminário sobre Cooperação Financeira Internacional. O evento foi organizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

O objetivo da atividade era apresentar modalidades de crédito em condições favoráveis e de contribuições financeiras não reembolsáveis por bancos e agências multilaterais e bilaterais de crédito e capacitar gestores estaduais e federais no processo.

Municípios com população de 100 mil habitantes ou mais também tem acesso a várias linhas de crédito dessas organizações. A CNM recomenda que os gestores dessas cidades fiquem atentos a mudanças e oportunidades de financiamento.

Novos critérios
Segundo o secretário adjunto da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Carlos Alberto Lampert, 11% do valor de financiamento externos do Brasil é direcionado aos Municípios. Entre os 247 projetos aprovados nos últimos anos, 72 tinham como beneficiários o ente municipal.

Também informou que em janeiro do próximo ano será publicada uma resolução com novos critérios para avaliação e classificação das solicitações de financiamento. Serão consideradas a capacidade de pagamento dos entes, a trajetória e nível de endividamento, a prioridade setorial, a avaliação técnica e operacional, e o índice de desenvolvimento humano (IDH), sendo esse inversamente proporcional à necessidade do projeto.

A área Internacional da CNM alerta os gestores que, para 2017, o governo federal está considerando Saneamento e Pesquisa & Tecnologia (P&D), como as áreas de maior prioridade para aprovar financiamento internacional. Energia e mobilidade urbana aparecem como um segundo nível na escala de priorização, e logística e transporte em terceiro lugar.

Organizações financiadoras
Diversas organizações financiadoras estiveram presentes, as quais:

• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);

• Banco Mundial;

• Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF);

• Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA);

• Banco Europeu de Investimentos;

• União Europeia;

• Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW);

• Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD); e

• Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC).

 A CNM informa que várias delas contam com representações em Brasília e o financiamento de infraestrutura é um dos enfoques principais.

 



Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

PREGÃO PRESENCIAL 1/2019
PREGÃO PRESENCIAL 1/2019

CONTRATAR SERVIÇOS COMUNS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO (INFORMATIVOS, NOTAS, COMUNICADOS, ORIENTAÇÕES, PUBLICAÇÕES LEGAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS) E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.

Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.
 Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Acontecerá no dia 28 de fevereiro de 2019 às 15:30H nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Pregão Presencial 11/2018
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Pregão Presencial 10/2018
Pregão Presencial 10/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA DAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OPERAR O EQUIPAMENTO DE SOM DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES, VEREADOR ESCOLINHA DO LEGISLATIVO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.