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Processo para obtenção de financiamento internacional para Municípios terá novas regras

Nesta terça-feira, 22 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Seminário sobre Cooperação Financeira Internacional. O evento foi organizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

O objetivo da atividade era apresentar modalidades de crédito em condições favoráveis e de contribuições financeiras não reembolsáveis por bancos e agências multilaterais e bilaterais de crédito e capacitar gestores estaduais e federais no processo.

Municípios com população de 100 mil habitantes ou mais também tem acesso a várias linhas de crédito dessas organizações. A CNM recomenda que os gestores dessas cidades fiquem atentos a mudanças e oportunidades de financiamento.

Novos critérios
Segundo o secretário adjunto da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Carlos Alberto Lampert, 11% do valor de financiamento externos do Brasil é direcionado aos Municípios. Entre os 247 projetos aprovados nos últimos anos, 72 tinham como beneficiários o ente municipal.

Também informou que em janeiro do próximo ano será publicada uma resolução com novos critérios para avaliação e classificação das solicitações de financiamento. Serão consideradas a capacidade de pagamento dos entes, a trajetória e nível de endividamento, a prioridade setorial, a avaliação técnica e operacional, e o índice de desenvolvimento humano (IDH), sendo esse inversamente proporcional à necessidade do projeto.

A área Internacional da CNM alerta os gestores que, para 2017, o governo federal está considerando Saneamento e Pesquisa & Tecnologia (P&D), como as áreas de maior prioridade para aprovar financiamento internacional. Energia e mobilidade urbana aparecem como um segundo nível na escala de priorização, e logística e transporte em terceiro lugar.

Organizações financiadoras
Diversas organizações financiadoras estiveram presentes, as quais:

• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);

• Banco Mundial;

• Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF);

• Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA);

• Banco Europeu de Investimentos;

• União Europeia;

• Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW);

• Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD); e

• Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC).

 A CNM informa que várias delas contam com representações em Brasília e o financiamento de infraestrutura é um dos enfoques principais.

 



Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

PREGÃO PRESENCIAL 5/2019
PREGÃO PRESENCIAL 5/2019

ADQUIRIR QUADROS PERSONALIZADOS PARA GALERIA DAS EX-LEGISLATURAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL.

PREGÃO PRESENCIAL 4/2019
PREGÃO PRESENCIAL 4/2019

ADQUIRIR TONERS ORIGINAIS OU SIMILARES PARA IMPRESSORAS MARCA HP, MODELO COLOR LASERJET PRO MFP M177FW E MARCA KYOCERA, MODELO ECOSYS M5526 CDW, A SEREM UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CURITIBANOS/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL.

Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.
Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Acontecerá no dia 29 de maio de 2019 às 15:30H nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

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O diretor da Escola do Legislativo do Município de Curitibanos, Vereador João Reus de Camargo, convida para participar do Ciclo de Palestras referente ao tema: "Educação para o Trânsito".

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Acontecerá no dia 23 de maio de 2019 às 19h nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para simplificação do processo de regularização de obras em residências de uso unifamiliar executadas há mais de um ano no Município de Curitibanos.

PREGÃO PRESENCIAL 3/2019
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FORNECIMENTO DE COQUETÉIS, A SEREM SERVIDOS NOS EVENTOS SOLENES DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CURITIBANENSE E COMENDAS DE MÉRITO QUE REALIZAR-SE-ÃO NESTA CASA LEGISLATIVA NO ANO DE 2019, CONFORME ORGANOGRAMA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - DO PRESENTE EDITAL.

Chamamento Cadastral 2019
Chamamento Cadastral 2019

Chamamento Cadastral 2/2019

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CURITIBANOS – PODER LEGISLATIVO

CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES

O Poder Legislativo do Município de Curitibanos/SC torna público, para o conhecimento dos interessados, que de acordo com o § 1º do artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas atualizações, se encontra aberta a possibilidade geral e irrestrita, para proceder ao Registro de Atualização Cadastral dos fornecedores do Poder Legislativo deste Município.

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no Departamento de Compras da Casa Legislativa, localizado na Rua Archias Ganz,288, centro Curitibanos/SC, CEP 89520-000, no horário de expediente e demais informações pelo telefone (49) 3241-1115.

Curitibanos, 27 de fevereiro de 2019
Setor de Compras

PREGÃO PRESENCIAL 1/2019
PREGÃO PRESENCIAL 1/2019

CONTRATAR SERVIÇOS COMUNS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO (INFORMATIVOS, NOTAS, COMUNICADOS, ORIENTAÇÕES, PUBLICAÇÕES LEGAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS) E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.

Pregão Presencial 11/2018
Pregão Presencial 11/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA PREST SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA A DISTÂNCIA, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MEDIANTE COMODATO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME, PARA EXECUÇÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA DAS INSTALAÇÕES, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTOS CONSTANTES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Pregão Presencial 10/2018
Pregão Presencial 10/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA DAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OPERAR O EQUIPAMENTO DE SOM DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES, VEREADOR ESCOLINHA DO LEGISLATIVO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.