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Parlamentares de Santa Catarina participam de reunião com prefeitos, em Brasília

Encontro de prefeitos eleitos de Santa Catarina com parlamentares do Estado ocorreu no início da tarde desta terça-feira, 8  de novembro. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) convidou todos os integrantes da bancada no Congresso Nacional, mas apenas o senador Dalirio Beber (PSDB) e os deputados federais Celso Maldaner (PMDB) e Décio Lima (PT) atenderam ao chamado. Além deles, a deputada estadual Dirce Heiderscheidt (PMDB) também compareceu a reunião paralela a programação do Seminário Novos Gestores promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com representantes da região Sul. 

A presidente da Fecam, Luzia Lourdes, convocou os prefeitos a participarem da reunião. Ela recebeu os parlamentares, agradeceu a presença, mas se queixou da ausência dos demais. "Quem vai para rua eleger deputado e senador? Somos nós, os prefeitos", disse a representante da entidade estadual. Lourdes classificou o não comparecimento da maioria dos parlamentares como falta de respeito com os prefeitos. 

Pauta de reivindicação municipalista foi entregue aos presentes, e eles se comprometeram com o trabalho em favor do municipalismo. "Nós estamos aqui solicitando atenção à pauta municipalista e atenção aos atrasos que o governo federal vem tendo com os Municípios de Santa Catarina, principalmente da área de Saúde - quase R$ 60 milhões", informou a presidente da Fecam. 

Atendimento 
Em relação às reivindicações, o deputado Maldaner, reforçou: "nós estamos recebendo uma pauta, e vamos nos comprometer com as possibilidades de atender o que está aqui". Já, o senador Dalirio destacou que é hora de união, porque os interesses e os problemas são comuns.  "Nós temos o desafio de fazer acontecer, em cada uma das cidades de Santa Catarina, aquilo que é desejo da população. Melhorar a qualidade de vida para que todos possam, a cada quatro anos, sair mais felizes em função do que a administração pública proporcionou para essa melhoria de seus munícipes", destacou o senador. 

Dalirio contou que priorizou a agenda com os prefeitos a outros compromissos, e apesar do não comparecimento dos colegas, ele garantiu que as causas municipalistas terão o apoio dos todos os deputados e senadores do Estado. Por fim, o deputado Décio Lima solicitou otimismo, e disse que essa é única forma de enfrentar as tempestades do calvário duro, embora honroso, de ser prefeito. "Muitos dos problemas que vocês percebem nas cidades não tem solução no âmbito do Município. A solução, pelo modelo republicano centralizador, está aqui em Brasília", declarou o deputado. Ele aconselhou os gestores a fazerem o dever de casa, e a sempre que possível comparecer a Capital Federal. 

Prejuízos
A deputada estadual foi solicitado compromisso para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 64/2010 seja aprovada. O texto estende a obrigação da publicação em jornais de circulação local, e pode causar prejuízos de mais de R$ 100 milhões aos Municípios. Dirce informou que já havia entrado em contato com a Assembleia Legislativa, solicitando a retirada da matéria da pauta de votações do dia. Ela também reafirmou o compromisso com a causa municipalista. 

Diversos gestores municipais que participavam da reunião aproveitaram a oportunidade para reforçar as reivindicações, como por exemplo, a prefeita de São José, Adeliana Dal Pon. Ela fez o seguinte pedido: "Por favor, vocês não votem mais coisas para o Município pagar, porque vocês mudam carga horarias, vocês mudam piso de categorias, e nos não aguentamos, porque vocês não dizem de onde vai sair o dinheiro". Os demais participantes aplaudiram a fala da prefeita reeleita. 

Autonomia
De Rio Negrinho, o prefeito Julio Ronconi, ressaltou que é muito importante fazer com que o Município seja autossuficiente, e citou como exemplo a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS). "Infelizmente, nenhum dos nossos Municípios ficam com os recursos pagos pela prestação de serviços. O dinheiro vai para alguns centros e não fica onde ele é realmente pago", exemplificou o gestor, que também mencionou a questão da dívida previdenciária. "Gostaria de pedir a vocês que, realmente, ajudasse na causa dos Municípios para fazer com que tivéssemos um pouco mais de receita própria para trabalhar na ponta, onde se recebe as reclamações", desabafou. 

Seguido, o prefeito de Campo Belo do Sul, padre Edilson José, reforçou: "nos estamos cansados de receber bombas em nossos Municípios. Uma delas foi a creche projetada para o Nordeste, e que mandaram para nós da região Sul, região de frio. Não foi fácil para adaptar". Ele contou que os projetos vão pronto, e não consideram as diversidades regionais. "Sou padre, acredito em milagre, mas não é fácil não", finalizou. 



Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

PREGÃO PRESENCIAL 4/2019
PREGÃO PRESENCIAL 4/2019

ADQUIRIR TONERS ORIGINAIS OU SIMILARES PARA IMPRESSORAS MARCA HP, MODELO COLOR LASERJET PRO MFP M177FW E MARCA KYOCERA, MODELO ECOSYS M5526 CDW, A SEREM UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CURITIBANOS/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL.

Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.
Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Acontecerá no dia 29 de maio de 2019 às 15:30H nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

CICLO DE PALESTRAS
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O diretor da Escola do Legislativo do Município de Curitibanos, Vereador João Reus de Camargo, convida para participar do Ciclo de Palestras referente ao tema: "Educação para o Trânsito".

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Acontecerá no dia 23 de maio de 2019 às 19h nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para simplificação do processo de regularização de obras em residências de uso unifamiliar executadas há mais de um ano no Município de Curitibanos.

PREGÃO PRESENCIAL 3/2019
PREGÃO PRESENCIAL 3/2019

FORNECIMENTO DE COQUETÉIS, A SEREM SERVIDOS NOS EVENTOS SOLENES DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CURITIBANENSE E COMENDAS DE MÉRITO QUE REALIZAR-SE-ÃO NESTA CASA LEGISLATIVA NO ANO DE 2019, CONFORME ORGANOGRAMA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - DO PRESENTE EDITAL.

Chamamento Cadastral 2019
Chamamento Cadastral 2019

Chamamento Cadastral 2/2019

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CURITIBANOS – PODER LEGISLATIVO

CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES

O Poder Legislativo do Município de Curitibanos/SC torna público, para o conhecimento dos interessados, que de acordo com o § 1º do artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas atualizações, se encontra aberta a possibilidade geral e irrestrita, para proceder ao Registro de Atualização Cadastral dos fornecedores do Poder Legislativo deste Município.

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no Departamento de Compras da Casa Legislativa, localizado na Rua Archias Ganz,288, centro Curitibanos/SC, CEP 89520-000, no horário de expediente e demais informações pelo telefone (49) 3241-1115.

Curitibanos, 27 de fevereiro de 2019
Setor de Compras

PREGÃO PRESENCIAL 1/2019
PREGÃO PRESENCIAL 1/2019

CONTRATAR SERVIÇOS COMUNS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO (INFORMATIVOS, NOTAS, COMUNICADOS, ORIENTAÇÕES, PUBLICAÇÕES LEGAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS) E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.

Pregão Presencial 11/2018
Pregão Presencial 11/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA PREST SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA A DISTÂNCIA, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MEDIANTE COMODATO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME, PARA EXECUÇÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA DAS INSTALAÇÕES, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTOS CONSTANTES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Pregão Presencial 10/2018
Pregão Presencial 10/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA DAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OPERAR O EQUIPAMENTO DE SOM DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES, VEREADOR ESCOLINHA DO LEGISLATIVO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.