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Medidas para reduzir a Judicialização são apresentas a prefeitos da região Sul

As ações judiciais que oneram e inviabilizam a gestão municipal foram debatidas na manhã desta quarta-feira, 9 de novembro, durante o Seminário Novos Gestores. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abordou com os prefeitos eleitos e reeleitos da Região Sul as medidas institucionais para qualificação e redução da Judicialização.

O primeiro palestrante representou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Rodrigo Shoeller, que também é promotor de Justiça do Rio Grande do Sul e membro do Comitê de Saúde do Estado, incentivou a formação de comitês estaduais e municipais. Essas iniciativas visam implementar ações que qualifiquem as demandas judiciais dos Municípios através de secretários de Saúde, prefeitos, juízes e defensores, todos formadores de uma rede de cooperação.

Resultados expressivos no RS
Outro palestrante foi Martin Schulze (foto abaixo), desembargador e coordenador do Comitê Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (RS). Ele explicou como o estado conseguiu reduzir em 87% a quantidade de ações judiciais na área da saúde. Isso se deu através de uma rede de cooperação, com a junção da secretaria de saúde, prefeitura, do judiciário entre outros órgãos e lideranças que se reúnem e avaliam como é possível agir no sentido de diminuir e qualificar essas ações judiciais.

Os números apresentados revelam a redução significativa dessas ações no RS. Em 2010 eram 120 mil. Hoje são 90 mil. À época, dessas 120 mil, metade era contra os Municípios. Hoje são 22 mil. Algumas das estratégias adotadas para se atingir esses resultados foram a utilização dos meios de comunicação para divulgação dos direitos e das políticas públicas, a melhoria da comunicação intersetorial e intrasetorial e a criação de mecanismos de análise dos dados da judicialização, que acarretou em melhoria da qualidade da informação.

O desembargador explica os resultados alcançados pelos trabalhos realizados desde 2010, como a organização e a economia das custas processuais para os Municípios. "Houve uma correção do direcionamento do polo passivo, onde, aquilo que era do estado realmente começou a ser movido contra o estado. Os Municípios também melhoraram muito a sua gestão, visto que reduziram as demandas contra eles. Além disso, constataram que era mais barato entregar logo o que estava sendo pedido do que depois pagar as custas judicias e honorários advocatícios, encargos que os Municípios têm mas os estados não."

Atuação da Defensoria Pública
O Defensor Público do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Ricardo Sousa, abordou a responsabilidade do Judiciário sobre as potenciais competências que órgãos jurídicos tenham na apreciação de ações.

Nesse contexto, explicou que muitas vezes o Judiciário não tem o conhecimento suficiente para proferir uma decisão sobre a real necessidade de pacientes nos processos judiciais em áreas como a da Saúde. Dessa forma, ressaltou que representantes precisam de conhecimento para analisar minuciosamente cada caso, bem como ter uma equipe capacitada que proporcione esse tipo de trabalho.

Ele aconselhou aos gestores o diálogo entre os Municípios e suas respectivas Defensorias Públicas. "Gostaria de renovar o pedido aos senhores de demandarem às Defensorias Públicas que já têm instaladas nos seus Municípios para que sentem, conversem e cooperem na forma de mediação para colaborar na solução dos problemas de sua cidade", defendeu.



Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

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