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Medidas para reduzir a Judicialização são apresentas a prefeitos da região Sul

As ações judiciais que oneram e inviabilizam a gestão municipal foram debatidas na manhã desta quarta-feira, 9 de novembro, durante o Seminário Novos Gestores. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abordou com os prefeitos eleitos e reeleitos da Região Sul as medidas institucionais para qualificação e redução da Judicialização.

O primeiro palestrante representou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Rodrigo Shoeller, que também é promotor de Justiça do Rio Grande do Sul e membro do Comitê de Saúde do Estado, incentivou a formação de comitês estaduais e municipais. Essas iniciativas visam implementar ações que qualifiquem as demandas judiciais dos Municípios através de secretários de Saúde, prefeitos, juízes e defensores, todos formadores de uma rede de cooperação.

Resultados expressivos no RS
Outro palestrante foi Martin Schulze (foto abaixo), desembargador e coordenador do Comitê Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (RS). Ele explicou como o estado conseguiu reduzir em 87% a quantidade de ações judiciais na área da saúde. Isso se deu através de uma rede de cooperação, com a junção da secretaria de saúde, prefeitura, do judiciário entre outros órgãos e lideranças que se reúnem e avaliam como é possível agir no sentido de diminuir e qualificar essas ações judiciais.

Os números apresentados revelam a redução significativa dessas ações no RS. Em 2010 eram 120 mil. Hoje são 90 mil. À época, dessas 120 mil, metade era contra os Municípios. Hoje são 22 mil. Algumas das estratégias adotadas para se atingir esses resultados foram a utilização dos meios de comunicação para divulgação dos direitos e das políticas públicas, a melhoria da comunicação intersetorial e intrasetorial e a criação de mecanismos de análise dos dados da judicialização, que acarretou em melhoria da qualidade da informação.

O desembargador explica os resultados alcançados pelos trabalhos realizados desde 2010, como a organização e a economia das custas processuais para os Municípios. "Houve uma correção do direcionamento do polo passivo, onde, aquilo que era do estado realmente começou a ser movido contra o estado. Os Municípios também melhoraram muito a sua gestão, visto que reduziram as demandas contra eles. Além disso, constataram que era mais barato entregar logo o que estava sendo pedido do que depois pagar as custas judicias e honorários advocatícios, encargos que os Municípios têm mas os estados não."

Atuação da Defensoria Pública
O Defensor Público do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Ricardo Sousa, abordou a responsabilidade do Judiciário sobre as potenciais competências que órgãos jurídicos tenham na apreciação de ações.

Nesse contexto, explicou que muitas vezes o Judiciário não tem o conhecimento suficiente para proferir uma decisão sobre a real necessidade de pacientes nos processos judiciais em áreas como a da Saúde. Dessa forma, ressaltou que representantes precisam de conhecimento para analisar minuciosamente cada caso, bem como ter uma equipe capacitada que proporcione esse tipo de trabalho.

Ele aconselhou aos gestores o diálogo entre os Municípios e suas respectivas Defensorias Públicas. "Gostaria de renovar o pedido aos senhores de demandarem às Defensorias Públicas que já têm instaladas nos seus Municípios para que sentem, conversem e cooperem na forma de mediação para colaborar na solução dos problemas de sua cidade", defendeu.



Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

PREGÃO PRESENCIAL 3/2019
PREGÃO PRESENCIAL 3/2019

FORNECIMENTO DE COQUETÉIS, A SEREM SERVIDOS NOS EVENTOS SOLENES DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CURITIBANENSE E COMENDAS DE MÉRITO QUE REALIZAR-SE-ÃO NESTA CASA LEGISLATIVA NO ANO DE 2019, CONFORME ORGANOGRAMA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - DO PRESENTE EDITAL.

Chamamento Cadastral 2019
Chamamento Cadastral 2019

Chamamento Cadastral 2/2019

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CURITIBANOS – PODER LEGISLATIVO

CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES

O Poder Legislativo do Município de Curitibanos/SC torna público, para o conhecimento dos interessados, que de acordo com o § 1º do artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas atualizações, se encontra aberta a possibilidade geral e irrestrita, para proceder ao Registro de Atualização Cadastral dos fornecedores do Poder Legislativo deste Município.

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no Departamento de Compras da Casa Legislativa, localizado na Rua Archias Ganz,288, centro Curitibanos/SC, CEP 89520-000, no horário de expediente e demais informações pelo telefone (49) 3241-1115.

Curitibanos, 27 de fevereiro de 2019
Setor de Compras

PREGÃO PRESENCIAL 1/2019
PREGÃO PRESENCIAL 1/2019

CONTRATAR SERVIÇOS COMUNS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO (INFORMATIVOS, NOTAS, COMUNICADOS, ORIENTAÇÕES, PUBLICAÇÕES LEGAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS) E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.

Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.
 Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Acontecerá no dia 28 de fevereiro de 2019 às 15:30H nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Pregão Presencial 11/2018
Pregão Presencial 11/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA PREST SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA A DISTÂNCIA, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MEDIANTE COMODATO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME, PARA EXECUÇÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA DAS INSTALAÇÕES, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTOS CONSTANTES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Pregão Presencial 10/2018
Pregão Presencial 10/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA DAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OPERAR O EQUIPAMENTO DE SOM DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES, VEREADOR ESCOLINHA DO LEGISLATIVO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.