100%

Municípios têm até 2 de março para enviar dados de 2015 ao Siops sem receber penalidades

Apenas 145 dos 295 Municípios de Santa Catarina alimentaram o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) com os dados de despesas e receitas da área de Saúde relativos ao último bimestre de 2015. Apesar de o prazo legal para entrega ter encerrado no dia 30 de janeiro, os Municípios têm até o dia 2 de março para enviar as informações sem receber penalidades.

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) reforça que os entes federados que não fizerem a entrega poderão ter o repasse das transferências constitucionais e voluntárias da União suspensas até que seja feita a regularização. Dentre as principais transferências da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios previstas na Constituição que poderão ser bloqueadas, estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Por isso, a Fecam pede que todos os Municípios fiquem atentos aos prazos. Até agora, não existe previsão de prorrogação.

Veja abaixo as datas e prazos:

2 de março: prazo para entrega do 6.º bimestre sem aplicação de penalidade;

3 a 9 de março: envio das informações do SIOPS ao Banco do Brasil;

10 de março: suspensão de transferências constitucionais e voluntárias para entes que não declararam o 6.º bimestre de 2015.

Confira aqui a situação de entrega do seu Município.

Agência CNM, com informações da Fecam.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/03/2016 - 12:04:36 por: Softcam - Alterado em: 02/03/2016 - 12:04:36 por: Softcam

Notícias

Chamamento Cadastral 2019
Chamamento Cadastral 2019

Chamamento Cadastral 2/2019

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CURITIBANOS – PODER LEGISLATIVO

CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES

O Poder Legislativo do Município de Curitibanos/SC torna público, para o conhecimento dos interessados, que de acordo com o § 1º do artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas atualizações, se encontra aberta a possibilidade geral e irrestrita, para proceder ao Registro de Atualização Cadastral dos fornecedores do Poder Legislativo deste Município.

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no Departamento de Compras da Casa Legislativa, localizado na Rua Archias Ganz,288, centro Curitibanos/SC, CEP 89520-000, no horário de expediente e demais informações pelo telefone (49) 3241-1115.

Curitibanos, 27 de fevereiro de 2019
Setor de Compras

PREGÃO PRESENCIAL 1/2019
PREGÃO PRESENCIAL 1/2019

CONTRATAR SERVIÇOS COMUNS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO (INFORMATIVOS, NOTAS, COMUNICADOS, ORIENTAÇÕES, PUBLICAÇÕES LEGAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS) E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.

Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.
 Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Acontecerá no dia 28 de fevereiro de 2019 às 15:30H nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018 e do Relatório Quadrimestral da Saúde conforme Lei Complementar n. 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.

Pregão Presencial 11/2018
Pregão Presencial 11/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA PREST SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA A DISTÂNCIA, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MEDIANTE COMODATO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME, PARA EXECUÇÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA DAS INSTALAÇÕES, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTOS CONSTANTES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Pregão Presencial 10/2018
Pregão Presencial 10/2018

CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA DAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OPERAR O EQUIPAMENTO DE SOM DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ITINERANTES, VEREADOR ESCOLINHA DO LEGISLATIVO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.