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STF convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do whatsapp
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou audiência pública, em data ainda a ser definida, para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil. A questão chegou à Corte máxima por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PP...

CNM divulga estudo sobre drogas na Faixa de Fronteira e seus impactos
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga, nesta sexta-feira, 4 de outubro, o estudo Os Municípios na Faixa de Fronteira e a Dinâmica das Drogas. O documento traz um mapeamento da problemática dos entorpecentes na região fronteiriça brasileira, e apresenta dados sob...

CNM convida gestores para participar Fórum Cidades e Economia, na Espanha
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida a todos os gestores municipais a participarem do Fórum Cidades e Economia. O evento acontece nos dias 21 e 22 de novembro será realizado na cidade de Bilbao, Espanha. Iniciativa desenvolvida dentro da Comissão de Cidades Digitais e do Conhecimen...

Repatriação de recursos do exterior rendeu R$ 50,9 bilhões
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A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar ...

Novo texto da Lei do Simples Nacional foi sancionado com vetos
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Mudanças na Lei Complementar 123/2006 que institui o Simples Nacional foram aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas no dia 29 de outubro. A justificativa para as alterações foi a necessidade de reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto incidente a optante...

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