100%

Projeto de Lei nº 0089/2016

  Documento assinado digitalmente

Projeto de Lei nº 0089/2016


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.
 

A Câmara de Vereadores de Curitibanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria com moradores das ruas abaixo relacionadas objetivando a conjugação de esforços para pavimentação e calçamento das vias públicas:
 
I – Ruas                área            Total 
R. José Francisco de Carvalho 334m X 9 m 3.006 m²
R. José Proença 93 m X 7 m 651m²
R. Diogo Alves Ribeiro 282m X 9 m 2.358 m²
 
Art. 2º. Caberá ao Município o fornecimento de lajotas ou paralelepípedos , bem como o nivelamento das ruas e assessoramento técnico, devendo os moradores responsabilizar-se pela execução do projeto e seus respectivos custos, dentre os quais, meio fio, pó de pedra, Mão de obra do calceteiro e tubos se necessário para a rede pluvial, devendo ainda os moradores indicar um representante para execução da obra.
 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
            Curitibanos, 03 de maio de 2016.
 
 

Tramitações em Andamento

Indicação nº 0010/2018

Solicita patrolamento e colocação de pedra brita na Rua Celina Anjos Ortiz, bairro da Balança, nesta cidade de Curitibanos/SC. Vereadores Rafael Cardoso Valim (PR) e Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR) .  
Conclusão: 16/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0009/2018

Solicita limpeza da estrada da Lagoinha, haja vista o despejo irregular de lixo pela comunidade. Vereador Tanner Gindri Pinheiro (PRB).     
Conclusão: 15/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0008/2018

Solicita abertura da vala e desentupimento das "bocas de lobo" na Rua Pedro Ronchi, no Bairro Universitário. Vereador Tanner Gindri Pinheiro (PRB).    
Conclusão: 15/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0007/2018

Solicitam limpeza e corte da grama do Campo de futebol localizado no Bairro Bom Jesus. Vereadores Rafael Cardoso Valim (PR) e Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR).  
Conclusão: 15/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0006/2018

Solicitam reparação da ponte que dá acesso a localidade de Marombas/Caçador. Vereadores Rafael Cardoso Valim (PR) e Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR).  
Conclusão: 15/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0005/2018

Solicitam à modificação da faixa de pedestre existente na Rua Altino Gonçalves de Farias. Vereadores Rafael Cardoso Valim (PR) e Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR)  
Conclusão: 15/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0004/2018

Solicitam colocação de tubos no terreno localizado ao lado da EEB Sólon Rósa. Vereadores Rafael Cardoso Valim (PR) e Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR).  
Conclusão: 15/01/2018
Estágio: Iniciativa
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0003/2018

Solicitam reparos de manutenção na Rua Romeu Valdomiro Wordell. Vereadores Rafael Cardoso Valim (PR) e Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR) .  
Conclusão: 15/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0002/2018

Solicitam nivelamento e cascalhamento da estrada rural do Potreiro dos França - sentido à UFSC. Vereadores Rafael Cardoso Valim (PR) e Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR).
Conclusão: 15/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0001/2018

Solicitam nivelamento, cascalhamento e asfaltamento da rua em frente à Igreja São Pedro, no Bairro São Luiz. Vereadores Rafael Cardoso Valim (PR) e Bruno Caetano Pincegher Carneiro (PR).   
Conclusão: 15/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei do Legislativo nº 0001/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “RUA JOSÉ PELLIZZARO”.  
Conclusão: 17/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Isidoro de Oliveira Martarello
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 0005/2017

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2011.
Conclusão: 20/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei nº 0105/2017

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMOVEL OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.  
Conclusão: 26/02/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei do Legislativo nº 0022/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 01/01/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail: