100%

Projeto de Lei nº 0089/2016

  Documento assinado digitalmente

Projeto de Lei nº 0089/2016


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.
 

A Câmara de Vereadores de Curitibanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria com moradores das ruas abaixo relacionadas objetivando a conjugação de esforços para pavimentação e calçamento das vias públicas:
 
I – Ruas                área            Total 
R. José Francisco de Carvalho 334m X 9 m 3.006 m²
R. José Proença 93 m X 7 m 651m²
R. Diogo Alves Ribeiro 282m X 9 m 2.358 m²
 
Art. 2º. Caberá ao Município o fornecimento de lajotas ou paralelepípedos , bem como o nivelamento das ruas e assessoramento técnico, devendo os moradores responsabilizar-se pela execução do projeto e seus respectivos custos, dentre os quais, meio fio, pó de pedra, Mão de obra do calceteiro e tubos se necessário para a rede pluvial, devendo ainda os moradores indicar um representante para execução da obra.
 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
            Curitibanos, 03 de maio de 2016.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 25/04/2016 - 17:02:08 por: Izabel - Alterado em: 03/05/2016 - 17:56:30 por: Izabel
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Substitutivo Legislativo nº 0002/2018

TORNA OBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA DE RESGATE COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM EVENTOS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Rafael Cardoso Valim

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação nº 0082/2018

Conclusão: 12/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação nº 0081/2018

Reitera solicitação de passagem elevada na Avenida Lions. Vereador Ivan França Moreira/PSD.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ivan França Moreira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei nº 0056/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MOVEIS E DESAFETAR DO USO PUBLICO.  
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei nº 0055/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE PERMISSÃO DE USO E/OU DAR ANUÊNCIA EM CONTRATOS DE COMODATOS FIRMADOS ENTRE A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE CURITIBANOS COM ENTIDADES OCUPANTES DE ESPAÇO FÍSICO JUNTO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES POUSO DO TROPEIRO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 0003/2018

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC.
Conclusão: 02/07/2018
Estágio: Iniciativa

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Substitutivo nº 0047/2018

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS, COLETIVOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.