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Projeto de Lei nº 0089/2016

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Projeto de Lei nº 0089/2016


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.
 

A Câmara de Vereadores de Curitibanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria com moradores das ruas abaixo relacionadas objetivando a conjugação de esforços para pavimentação e calçamento das vias públicas:
 
I – Ruas                área            Total 
R. José Francisco de Carvalho 334m X 9 m 3.006 m²
R. José Proença 93 m X 7 m 651m²
R. Diogo Alves Ribeiro 282m X 9 m 2.358 m²
 
Art. 2º. Caberá ao Município o fornecimento de lajotas ou paralelepípedos , bem como o nivelamento das ruas e assessoramento técnico, devendo os moradores responsabilizar-se pela execução do projeto e seus respectivos custos, dentre os quais, meio fio, pó de pedra, Mão de obra do calceteiro e tubos se necessário para a rede pluvial, devendo ainda os moradores indicar um representante para execução da obra.
 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
            Curitibanos, 03 de maio de 2016.
 
 
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Projeto de Lei nº 0043/2018

INCLUI FONTE DE RECURSO, ANULA SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 30/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Resolução nº 0002/2018

ALTERA DISPOSITIVOS RESOLUÇÃO 03/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 22/05/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Ivan França Moreira

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Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2018

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CURITIBANENSE À CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO  
Conclusão: 21/05/2018
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Rafael Cardoso Valim

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0019/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Zélia Agostini Righes”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0018/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Marcelo Righes de Souza”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0017/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Thereza Agustini Fedrizzi”.    
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0016/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Sérgio Poletto de Souza”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0015/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Ernesto Didomênico”.
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0014/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Joana Righes Fontana”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0013/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Giacomo Righes”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0012/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Jaquelini Aparecida Pasa”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0011/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Angelo Righes”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0009/2018

INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 5.050/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 20/05/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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