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Projeto de Lei nº 0089/2016

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Projeto de Lei nº 0089/2016


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.
 

A Câmara de Vereadores de Curitibanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria com moradores das ruas abaixo relacionadas objetivando a conjugação de esforços para pavimentação e calçamento das vias públicas:
 
I – Ruas                área            Total 
R. José Francisco de Carvalho 334m X 9 m 3.006 m²
R. José Proença 93 m X 7 m 651m²
R. Diogo Alves Ribeiro 282m X 9 m 2.358 m²
 
Art. 2º. Caberá ao Município o fornecimento de lajotas ou paralelepípedos , bem como o nivelamento das ruas e assessoramento técnico, devendo os moradores responsabilizar-se pela execução do projeto e seus respectivos custos, dentre os quais, meio fio, pó de pedra, Mão de obra do calceteiro e tubos se necessário para a rede pluvial, devendo ainda os moradores indicar um representante para execução da obra.
 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
            Curitibanos, 03 de maio de 2016.
 
 


Tramitações em Andamento

Indicação nº 0037/2017Solicita Ao Chefe do Poder Executivo que

Solicita ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma passagem elevada em frente ao Colégio Casimiro de Abreu e uma demarcação de embarque e desembarque para os alunos no espaçamento em frente ao Colégio.
Conclusão: 23/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vilma Natalina Fontana Maciel
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Projeto de Lei do Legislativo nº 0004/2017

INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.774/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020.  
Conclusão: 23/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores
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Moção de Congratulações n.º 0001/2017

Conclusão: 23/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores
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Emenda Aditiva nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 0015/2017

INSERE DISPOSITIVO NA LEI 5.877/2017, A QUAL INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 23/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Angelo Scolaro
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Emenda Aditiva nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 0016/2017

INSERE DISPOSITIVO NA LEI 5.051/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017
Conclusão: 23/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Angelo Scolaro
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Indicação nº 0036/2017

Solicita ao Chefe do Poder Executivo o patrolamento das estradas do reassentamento Novo Amanhecer.
Conclusão: 22/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rosimeri Rosa
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Legislativo nº 0003/2017

ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 23/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ivan França Moreira
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Veto nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 0018/2017

  VETO  AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 018/2017
Conclusão: 06/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Indicação nº 0035/2017

Solicita ao Chefe do Poder Executivo que realize os devidos reparos na Rua Arno Willy Fauth no Bairro São Francisco. 
Conclusão: 17/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim
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Projeto de Lei nº 0024/2017

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO CRIADO PELA LEI Nº 4.564/2010  
Conclusão: 26/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0023/2017

INCLUI AÇÃO NO RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS DA LEI Nº 5.833/2016 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, PARA EXERCÍCIO DE 2017 – LDO/2017.  
Conclusão: 26/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0022/2017

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 26/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0021/2017

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 26/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0020/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 26/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0019/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.  
Conclusão: 25/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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