100%

Projeto de Lei nº 0089/2016

Tramitação desta matéria   Relacionamentos desta matéria  
  Documento assinado digitalmente

Projeto de Lei nº 0089/2016


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.
 

A Câmara de Vereadores de Curitibanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria com moradores das ruas abaixo relacionadas objetivando a conjugação de esforços para pavimentação e calçamento das vias públicas:
 
I – Ruas                área            Total 
R. José Francisco de Carvalho 334m X 9 m 3.006 m²
R. José Proença 93 m X 7 m 651m²
R. Diogo Alves Ribeiro 282m X 9 m 2.358 m²
 
Art. 2º. Caberá ao Município o fornecimento de lajotas ou paralelepípedos , bem como o nivelamento das ruas e assessoramento técnico, devendo os moradores responsabilizar-se pela execução do projeto e seus respectivos custos, dentre os quais, meio fio, pó de pedra, Mão de obra do calceteiro e tubos se necessário para a rede pluvial, devendo ainda os moradores indicar um representante para execução da obra.
 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
            Curitibanos, 03 de maio de 2016.
 
 


Tramitações em Andamento

Indicação nº 0050/2017

Solicita colocação de tubos e boca-de-lobo.
Conclusão: 26/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Indicação nº 0049/2017

Solicita passagem elevada em rua.  
Conclusão: 26/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Moção de Congratulações n.º 0004/2017

Conclusão: 24/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Angelo Scolaro e demais Vereadores
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Moção de Congratulações n.º 0003/2017

Conclusão: 20/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Réus de Camargo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei nº 0032/2017

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei nº 0031/2017

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei Complementar nº 0008/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 28/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei nº 0030/2017

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS  DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
Conclusão: 19/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Moção de Pesar n.º 0001/2017

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Roberto Halla
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei do Legislativo nº 0006/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “RUA EMÍLIA ZANOELLO”.    
Conclusão: 25/05/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Ivan França Moreira
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail:

Projeto de Lei Complementar nº 0007/2017

ALTERA ARTIGO 18 A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2002 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Conclusão: 22/05/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Ivan França Moreira
Desejo acompanhar andamento em meu e-mail: