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Projeto de Resolução nº 0003/2016

Projeto de Resolução nº 0003/2016


DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS SOLENES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica autorizado a realização de despesas com coquetéis ou afins, placas de honraria, convites, decoração de ambiente  e serviços audiovisuais, em cerimoniais solenes de entrega de título de cidadão curitibanense e de comenda do mérito, realizados pela Câmara de Vereadores do Município de Curitibanos/SC.
 
Art. 2º - A aquisição de bens e serviços que trata o artigo primeiro desta Resolução deverá se respeitar os princípios da administração pública, a Lei Federal 8.666/90 e demais dispositivos legais aplicáveis.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta da Dotação Orçamentária Própria desta Casa Legislativa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Curitibanos, 03 de maio de 2016

Marcio Damiani Poletto de Souza
Presidente

 


Márcio Damiani Poletto de Souza (PR)
Presidente

 

João Réus de Camargo (PMDB)
Vice-Presidente

 

Vilma Natalina Fontana Maciel (PMDB)
1ª Secretária

 

Odete Maria Ortiz Kern (PSD)
2ª Secretária

 

Tramitações em Andamento

Projeto de Lei do Legislativo nº 0013/2017

INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE  VISUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 07/08/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei do Legislativo nº 0012/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “RUA LUIZ DE SOUZA RAUEN PRIMO”.
Conclusão: 05/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Narcizo Krieger Ortiz
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/2017

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CURITIBANENSE AO LIONS CLUBE CENTENÁRIO E AO LIONS CLUBE CENTRO DE CURITIBANOS SC.  
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Angelo Scolaro e demais Vereadores
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Moção de Apelo n.º 0006/2017

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ivan França Moreira
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Projeto de Lei nº 0045/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Conclusão: 23/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Resolução nº 0006/2017

INSERE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 19/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 0002/2017

INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 74 DE 04 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 19/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Moção de Congratulações n.º 0014/2017

Conclusão: 14/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rosimeri Rosa e demais Vereadores
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Projeto de Resolução nº 0005/2017

INSERE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 0001/2017

INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74 DE 04 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 12/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei do Legislativo nº 0009/2017

ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS AUTISTAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS - SC.  
Conclusão: 23/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior
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