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Projeto de Resolução nº 0003/2016

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Projeto de Resolução nº 0003/2016


DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS SOLENES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica autorizado a realização de despesas com coquetéis ou afins, placas de honraria, convites, decoração de ambiente  e serviços audiovisuais, em cerimoniais solenes de entrega de título de cidadão curitibanense e de comenda do mérito, realizados pela Câmara de Vereadores do Município de Curitibanos/SC.
 
Art. 2º - A aquisição de bens e serviços que trata o artigo primeiro desta Resolução deverá se respeitar os princípios da administração pública, a Lei Federal 8.666/90 e demais dispositivos legais aplicáveis.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta da Dotação Orçamentária Própria desta Casa Legislativa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Curitibanos, 03 de maio de 2016

Marcio Damiani Poletto de Souza
Presidente

 


Márcio Damiani Poletto de Souza (PR)
Presidente

 

João Réus de Camargo (PMDB)
Vice-Presidente

 

Vilma Natalina Fontana Maciel (PMDB)
1ª Secretária

 

Odete Maria Ortiz Kern (PSD)
2ª Secretária

 

Tramitações em Andamento

Moção de Congratulações n.º 0004/2017

Conclusão: 24/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Angelo Scolaro e demais Vereadores
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Indicação nº 0048/2017

Solicita ao Prefeito Municipal limpeza de bocas-de-lobo.
Conclusão: 20/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ivan França Moreira
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Moção de Congratulações n.º 0003/2017

Conclusão: 20/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Réus de Camargo
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Projeto de Lei nº 0032/2017

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0031/2017

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 0008/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Conclusão: 28/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0030/2017

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS  DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
Conclusão: 19/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Moção de Pesar n.º 0001/2017

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Roberto Halla
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Projeto de Lei do Legislativo nº 0006/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “RUA EMÍLIA ZANOELLO”.    
Conclusão: 25/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro
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Projeto de Lei Complementar nº 0007/2017

ALTERA ARTIGO 18 A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2002 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Conclusão: 22/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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