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Projeto de Resolução nº 0003/2016

Projeto de Resolução nº 0003/2016


DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS SOLENES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica autorizado a realização de despesas com coquetéis ou afins, placas de honraria, convites, decoração de ambiente  e serviços audiovisuais, em cerimoniais solenes de entrega de título de cidadão curitibanense e de comenda do mérito, realizados pela Câmara de Vereadores do Município de Curitibanos/SC.
 
Art. 2º - A aquisição de bens e serviços que trata o artigo primeiro desta Resolução deverá se respeitar os princípios da administração pública, a Lei Federal 8.666/90 e demais dispositivos legais aplicáveis.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta da Dotação Orçamentária Própria desta Casa Legislativa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Curitibanos, 03 de maio de 2016

Marcio Damiani Poletto de Souza
Presidente

 


Márcio Damiani Poletto de Souza (PR)
Presidente

 

João Réus de Camargo (PMDB)
Vice-Presidente

 

Vilma Natalina Fontana Maciel (PMDB)
1ª Secretária

 

Odete Maria Ortiz Kern (PSD)
2ª Secretária

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Curitibanos - SC.
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Tramitações em Andamento

Moção de Congratulações n.º 0008/2018

Conclusão: 18/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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Projeto de Lei nº 0042/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.  
Conclusão: 23/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0040/2018

ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 5.792/2016 E DA LEI Nº 5.965/2017 PARA INCLUIR BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE AUTO CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA ALVORADA E PARA RETIFICAR LOTE DE BENEFICIÁRIO.
Conclusão: 19/07/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0019/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Zélia Agostini Righes”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0018/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Marcelo Righes de Souza”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0017/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Thereza Agustini Fedrizzi”.    
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0016/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Sérgio Poletto de Souza”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0015/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Ernesto Didomênico”.
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0014/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Joana Righes Fontana”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0013/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Giacomo Righes”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0012/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Jaquelini Aparecida Pasa”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0011/2018

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “Rua Angelo Righes”.  
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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Projeto de Lei do Legislativo nº 0009/2018

INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 5.050/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 20/05/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Luiz Carlos Righes Júnior

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