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Projeto de Resolução nº 0003/2016

Projeto de Resolução nº 0003/2016


DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS SOLENES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica autorizado a realização de despesas com coquetéis ou afins, placas de honraria, convites, decoração de ambiente  e serviços audiovisuais, em cerimoniais solenes de entrega de título de cidadão curitibanense e de comenda do mérito, realizados pela Câmara de Vereadores do Município de Curitibanos/SC.
 
Art. 2º - A aquisição de bens e serviços que trata o artigo primeiro desta Resolução deverá se respeitar os princípios da administração pública, a Lei Federal 8.666/90 e demais dispositivos legais aplicáveis.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta da Dotação Orçamentária Própria desta Casa Legislativa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Curitibanos, 03 de maio de 2016

Marcio Damiani Poletto de Souza
Presidente

 


Márcio Damiani Poletto de Souza (PR)
Presidente

 

João Réus de Camargo (PMDB)
Vice-Presidente

 

Vilma Natalina Fontana Maciel (PMDB)
1ª Secretária

 

Odete Maria Ortiz Kern (PSD)
2ª Secretária

 

Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 0057/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS  
Conclusão: 26/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0056/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 0012/2017

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Resolução nº 0007/2017

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 18/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 0003/2017

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VENCIMENTOS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CURITIBANOS - SC.
Conclusão: 18/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 0055/2017

INSERE DISPOSITIVO À LEI Nº 2.910/1995 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 0054/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 a 2021.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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