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Projeto de Resolução nº 0003/2016

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Projeto de Resolução nº 0003/2016


DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS SOLENES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica autorizado a realização de despesas com coquetéis ou afins, placas de honraria, convites, decoração de ambiente  e serviços audiovisuais, em cerimoniais solenes de entrega de título de cidadão curitibanense e de comenda do mérito, realizados pela Câmara de Vereadores do Município de Curitibanos/SC.
 
Art. 2º - A aquisição de bens e serviços que trata o artigo primeiro desta Resolução deverá se respeitar os princípios da administração pública, a Lei Federal 8.666/90 e demais dispositivos legais aplicáveis.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta da Dotação Orçamentária Própria desta Casa Legislativa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Curitibanos, 03 de maio de 2016

Marcio Damiani Poletto de Souza
Presidente

 

Márcio Damiani Poletto de Souza (PR)
Presidente

 

João Réus de Camargo (PMDB)
Vice-Presidente

 

Vilma Natalina Fontana Maciel (PMDB)
1ª Secretária

 

Odete Maria Ortiz Kern (PSD)
2ª Secretária

 

Tramitações em Andamento

Indicação nº 0019/2017

Roçada na Rua Guerino Fontana
Conclusão: 20/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro
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Indicação nº 0018/2017

Solicita reparos no asfalto da Avenida Rotary, esquina com a Rua Cornélio de Haro Varela, Centro.
Conclusão: 20/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro
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Indicação nº 0017/2017

Solicita passagem elevada para pedestres na Rua Cel. Vidal Ramos, em frente ao Supermercado Myatã, Centro.  
Conclusão: 20/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim
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Indicação nº 0016/2017

Solicita reparos na tubulação de esgoto da Rua Orlando Ganz, na esquina da Loja Suzuky Baby, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.  
Conclusão: 20/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Cardoso Valim
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Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2017

Conclusão: 20/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ivan França Moreira
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Moção de Apelo n.º 0001/2017

Conclusão: 20/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Bruno Caetano Pincegher Carneiro
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Indicação nº 0015/2017

Solicita que uma passagem elevada para pedestres, localizada em frente ao Ginásio Onofrão seja adaptada para cadeirantes, visando acessibilidade.  
Conclusão: 17/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro
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Indicação nº 0014/2017

Solicita reparos no calçamento da Rua Henrique de Almeida Senior, esquina com a Avenida Barão do Rio Branco.  
Conclusão: 17/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro
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Indicação nº 0013/2017

Solicita reparos no asfalto da Rua Cornélio de Haro Varela, Bairro Nossa Senhora Aparecida/Água Santa.
Conclusão: 17/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro
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Pedido de Informação nº 0003/2017

Conclusão: 17/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Tanner Gindri Pinheiro
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Projeto de Lei nº 0010/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REDE DE BAIXA TENSÃO E POSTERIORMENTE DOAR A REDE À CELESC.
Conclusão: 27/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 0005/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.  
Conclusão: 27/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Resolução nº 0001/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conclusão: 17/02/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 0007/2017

ESTABELECE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RISCO DE ALAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.  
Conclusão: 25/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2017

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURITIBANOS/SC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 13/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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