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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei nº 0002/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.865/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL  DO MUNICÍPIO – REFIS.    
Conclusão: 23/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Ivan França Moreira
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Requerimento Nº 0001/2017

Conclusão: 16/01/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Angelo Scolaro
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Projeto de Lei Complementar nº 0002/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL AO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC.         
Conclusão: 16/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 0001/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INSTITUTO DA LICENÇA PRÊMIO E DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO ARTIGO 90  DA LEI COMPLEMENTAR N. 026/2002 E § 1º DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR
Conclusão: 13/03/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Veto nº 0001/2016

VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 037/2016
Conclusão: 31/12/2016
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei do Legislativo nº 0044/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.774/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, PARA O QUATRIÊNIO DE 2017/2020.
Conclusão: 16/12/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Márcio Damiani Poletto de Souza
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Projeto de Lei do Legislativo nº 0043/2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.773/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CURITIBANOS, PARA O QUATRIÊNIO DE 2017/2020.
Conclusão: 16/12/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Márcio Damiani Poletto de Souza
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Projeto de Lei do Legislativo nº 0039/2016

INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.774/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, PARA O QUATRIÊNIO DE 2017/2020.
Conclusão: 01/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Márcio Damiani Poletto de Souza
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