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Requerimento Nº 0005/2016

  Documento assinado digitalmente   Publicado no DOC - Edição: 5 - Página: 17 em 03/05/2016

Requerimento Nº 0005/2016


O vereador que este subscreve, com amparo no art. 143, I “a”, e II “b” do Regimento Interno, comparece perante Vª. Exª., mui respeitosamente, REQUERER a aprovação deste, nos termos que seguem:

O Vereador signatário recebeu denúncia de que os bens móveis baixados do patrimônio da Câmara não foram devidamente entregues a quem de direito, motivo pelo qual a fim de esclarecer os denunciantes requer a adoção das seguintes providências:

Seja apresentada a relação dos bens móveis baixados do patrimônio do Poder Legislativo nos últimos dois anos.
Seja entregue a relação dos órgãos públicos ou instituições que receberam ou deveriam receber os referidos bens ou a quem foram vendidos.
Seja informado o número do Decreto Legislativo que autorizou a cessão dos bens.

Pede deferimento.
 

Curitibanos, 02 de maio de 2016


Valdir Angelo Tagliari (PMDB)

 


Resposta - Requerimento Nº 0005/2016;

Remetente: Marcio Damiani Poletto de Souza - Curitibanos/SC


Excelentíssimo Senhor
Valdir Ângelo Tagliari Vereador - PMDB
Curitibanos/SC
Excelentíssimo Vereador:
 
                    Com meus cordiais cumprimentos, em resposta ao Requerimento no 05/2016, datado de 02 de maio do fluente ano, informamos Vossa Excelência que analisando a documentação constante nesta Casa Legislativa, constatamos a existência de duas alienações de bens móveis pertencentes a este Poder, a primeira realizada no ano de 2014 autorizada pela Lei Municipal no 5379/2014 e a segunda ocorrida no fluente ano autorizada pela Lei Municipal no 5.668/2015.
As duas doações foram feitas ao Poder Executivo Municipal a tratavam-se bens inservíveis e/ou em desuso neta Casa Legislativa.
                    Para um bom e melhor governo por parte de Vossa Excelência, enviamos em anexo, cópia da legislação   supracitada, Termo de Doação, Oficio, e demais documentos pertinentes aos procedimentos realizados.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e admiração, colocando-nos a disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente.
Marcio Damiani Poletto de Souza

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