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Projetos de Lei / 2017

  Projeto de Lei nº 0105/2017

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMOVEL OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.  

Projeto de Lei nº 0104/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.  

Projeto de Lei nº 0103/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CONTESTADO – COINCO E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CONTESTADO – AMURC.  

Projeto de Lei nº 0102/2017

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 0101/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.  

Projeto de Lei nº 0100/2017

DENOMINA VEÍCULO MUNICIPAL CULTURAL.  

Projeto de Lei nº 0099/2017

DISPÕE SOBRE O BLOQUEIO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei nº 0098/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CURITIBANOS.  

  Projeto de Lei nº 0097/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NO TERMINAL RODOVIÁRIO, CELEBRADO COM MARTARELLO & CIA LTDA.  

Projeto de Lei nº 0096/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

  Projeto de Lei nº 0095/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.944/2017.

Projeto de Lei nº 0094/2017

ALTERA INCISOS DO ART. 1º DA LEI Nº 5.958/2017.  

Projeto de Lei nº 0093/2017

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 0092/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 0091/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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