100%

Projeto de Lei nº 0076/2016

Projeto de Lei nº 0076/2016


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTE NO BAIRRO GETULIO VARGAS
 


Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura Pública a Rosana Aparecida de Jesus, inscrita no CPF sob n. 068.042.399-03, do lote urbano, Bairro Getúlio Vargas, com área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), localizado ao lado norte da Rua Auracélia A. Lemos, distando 48,00 metros ao lado oeste da Avenida Fernando Damiani, com as seguintes confrontações e limites conforme consta dos memoriais descritivos que fazer parte integrante da presente lei:
 
Ao Norte, 12,00 metros com o lote 08 da mesma quadra;
Ao Sul, 12,00 metros com a Rua Auracélia A. Lemos;
Ao Leste, 25,00 metros com o lote 15 da mesma quadra;
Ao Oeste, 25,00 metros com o lote 17 da mesma quadra.
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
 
 
Curitibanos, 31 de março de 2016.
 
   
     José Antônio Guidi

     Prefeito Municipal

 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Curitibanos - SC.

Projetos de Lei / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei nº 0160/2016

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS  DO FUNDO FINANCEIRO DO IPESMUC.
 

Projeto de Lei nº 0159/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS MÓVEIS POR DOAÇÃO.
 

Projeto de Lei nº 0158/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O GRAVAME DA INALIENABILIDADE IMPOSTO PELA LEI N. 4.075/2007.
 

Projeto de Lei nº 0157/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
 

Projeto de Lei nº 0156/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
 

Projeto de Lei nº 0155/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 

Projeto de Lei nº 0154/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.
 
 

Projeto de Lei nº 0153/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR  BENS, SUCATAS E VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.


 

Projeto de Lei nº 0152/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Projeto de Lei nº 0151/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 

Projeto de Lei nº 0150/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR  BENS, SUCATAS E VEÍCULOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
 

Projeto de Lei nº 0149/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.

Projeto de Lei nº 0148/2016

DENOMINA PARQUE MUNICIPAL
 

Projeto de Lei nº 0147/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA .
 
 

Projeto de Lei nº 0146/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
 

Selecione o ano desejado para listar