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Projeto de Lei nº 0081/2016

Tramitação desta matéria  

Projeto de Lei nº 0081/2016


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTE NO BAIRRO SÃO JOSÉ
 
 


Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura Pública a Francisca Santina Montiel, inscrita no CPF sob n. 705.454.999-68, do lote urbano, Bairro São José, com área de 134,40m² (cento e trinta e quatro metros e quarenta decímetros quadrados), localizado ao lado oeste da Rua Alzerino Rosa, distando 00,00 metros ao lado norte da Rua Miguel C. de Oliveira, com as seguintes confrontações e limites conforme consta dos memoriais descritivos que fazer parte integrante da presente lei:
 
Ao Norte, 12,00 metros com Ana Aparecida Antunes Rosa;
Ao Sul, 12,00 metros com Lino Figueiredo;
Ao Leste, 11,20 metros com a Rua Alzerino Rosa;
Ao Oeste, 11,20 metros com Joseane Rodrigues da Silva.
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
 
 
Curitibanos, 04 de abril de 2016.
 
   
     José Antônio Guidi
     Prefeito Municipal

 


Projeto de Lei / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei nº 0160/2016

INCLUI FONTE DE RECURSO, SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS  DO FUNDO FINANCEIRO DO IPESMUC.
 

Projeto de Lei nº 0159/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS MÓVEIS POR DOAÇÃO.
 

Projeto de Lei nº 0158/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O GRAVAME DA INALIENABILIDADE IMPOSTO PELA LEI N. 4.075/2007.
 

Projeto de Lei nº 0157/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
 

Projeto de Lei nº 0156/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
 

Projeto de Lei nº 0155/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 

Projeto de Lei nº 0154/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.
 
 

Projeto de Lei nº 0153/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR  BENS, SUCATAS E VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.


 

Projeto de Lei nº 0152/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Projeto de Lei nº 0151/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 

Projeto de Lei nº 0150/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR  BENS, SUCATAS E VEÍCULOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
 

Projeto de Lei nº 0149/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM MORADORES PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS DE REVESTIMENTO.

Projeto de Lei nº 0148/2016

DENOMINA PARQUE MUNICIPAL
 

Projeto de Lei nº 0147/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA .
 
 

Projeto de Lei nº 0146/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
 

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