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Projetos de Lei do Legislativo / 2017

  Projeto de Lei do Legislativo nº 0022/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

  Projeto de Lei do Legislativo nº 0021/2017

DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE “PROFESSOR DAVID NOVAK”.
 

Projeto de Lei do Legislativo nº 0020/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “RUA ROQUE PELLIZZARO".
 

Projeto de Lei do Legislativo nº 0019/2017

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR AS AÇÕES DA EMPRESA OI S.A. PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC.

  Projeto de Lei do Legislativo nº 0018/2017

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0017/2017

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Legislativo nº 0016/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “RUA SEVERIANO CASTRO ORTIZ”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0015/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS CASAS LOTÉRICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0014/2017

AUTORIZA A BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES E A DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0013/2017

INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE  VISUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0012/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA DE “RUA LUIZ DE SOUZA RAUEN PRIMO”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0011/2017

INSTITUI A SEMANA DA INFÂNCIA RETRÔ NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

  Projeto de Lei do Legislativo nº 0010/2017

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS O PROGRAMA “ CAÇAMBA SOCIAL ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 

  Projeto de Lei do Legislativo nº 0009/2017

ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS AUTISTAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS - SC.
 

Projeto de Lei do Legislativo nº 0008/2017

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA
 

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