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Projetos de Lei Substitutivo / 2017

Projeto de Lei Substitutivo nº 0055/2017

INSERE DISPOSITIVO À LEI Nº 2.910/1995 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS.
 
 

  Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2017

INSTITUI O DIA E O MÊS MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Substitutivo nº 0011/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 

Projeto de Lei Substitutivo nº 0004/2017

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017.
(SUBSTITUTIVO)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei Substitutivo nº 0003/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO  DE USO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA.
 

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