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Projeto de Lei Substitutivo / 2016

Projeto de Lei Substitutivo nº 014/2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 004/1992
 

Projeto de Lei Substitutivo nº 000138/2016

 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO FINANCEIRO DO IPESMUC. 

Projeto de Lei Substitutivo nº 0011/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 019/2001 DE 20 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

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