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Projetos de Lei Complementar / 2017

  Projeto de Lei Complementar nº 0019/2017

ALTERA ART. 3º E INSERE DISPOSITIVO AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2006.
 

Projeto de Lei Complementar nº 0018/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2000 QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURIITBANOS – IPESMUC
 

Projeto de Lei Complementar nº 0017/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
 

Projeto de Lei Complementar nº 0016/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR  ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 0013/2017

ESTABELECE ALÍQUOTAS DOS SERVIÇOS INCLUÍDOS NO § 1º DO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2002.
 

  Projeto de Lei Complementar nº 0015/2017

CRIA E EXTINGUE CARGO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
 

  Projeto de Lei Complementar nº 0014/2017

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei Complementar nº 0012/2017

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 0011/2017

ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI NOVOS SERVIÇOS NA LISTA CONSTANTE DA TABELA DO §1º DO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR 28/2002.
 
 

Projeto de Lei Complementar nº 0010/2017

CRIA E EXTINGUE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO E CRIA VAGAS  NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
 

Projeto de Lei Complementar nº 0009/2017

CRIA E EXTINGUE CARGO, EMPREGO E VAGAS  NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
 
 

Projeto de Lei Complementar nº 0008/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 0007/2017

ALTERA ARTIGO 18 A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2002 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Projeto de Lei Complementar nº 0006/2017

REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PREVER OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MINIMOS DE PREENCHIMENTO POR SERVIDORES DE CARREIRA, DOS CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
 

Projeto de Lei Complementar nº 0005/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
 

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