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Portaria nº 0008/2016

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Portaria nº 0008/2016


CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Curitibanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 3º da Lei Federal nº 10.520/02:
 
RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal, formada pelos servidores abaixo relacionados:
Presidente: Ronaldo Spricigo – Matrícula 56;
Membro: Jocimar Afonso Coelho – Matrícula 85;
Membro: Izabel Padilha – Matrícula 54;
Parágrafo Único: A Comissão ora constituída fica responsável para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.  

Art. 2º - Fica designado o Servidor Ronaldo Spricigo, Matrícula 56, para exercer a função de pregoeiro do Poder Legislativo Municipal, e os servidores Jocimar Afonso Coelho, Matrícula 85 e Izabel Padilha, Matrícula 54, para fazerem parte da equipe de apoio, cujas atribuições incluem, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Art. 3º - A Comissão instituída pelo artigo primeiro e a designação objeto do artigo segundo terão validade de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da presente Portaria.

Art. 4º - Fica concedido gratificação mensal equivalente a uma vez o menor vencimento do quadro de salários do município, aos funcionários Jocimar Afonso Coelho e Izabel Padilha, por participarem como membros da Comissão de Licitação, conforme preconiza o artigo 59, inciso III, da Lei Complementar nº 26/2002, e gratificação mensal equivalente a duas vez o menor vencimento do quadro de salários do município, ao funcionário Ronaldo Spricigo pelo exercício da função de pregoeiro, conforme preconiza o artigo 59, inciso IV, da Lei Complementar nº 26/2002.

Art. 5º - Fica revogado a Portaria nº 12/2015 e demais disposições em contrário.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de maio de 2016.

Curitibanos, 26 de abril de 2016.
 
 

 

Márcio Damiani Poletto de Souza (PR)
Presidente

 

João Réus de Camargo (PMDB)
Vice-Presidente

 

Vilma Natalina Fontana Maciel (PMDB)
1ª Secretária

 

Odete Maria Ortiz Kern (PSD)
2ª Secretária

 

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Portarias / 2016

Portaria nº 0030/2016

CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO 1/3 DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Portaria nº 0029/2016

CONVOCA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS PARA LABORAREM NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017.

Portaria nº 0028/2016

CONCEDE FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 

Portaria nº 0027/2016

EXONERA O FUNCIONÁRIO MAURÍCIO SOUZA DE OLIVEIRA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC.

Portaria nº 0026/2016

EXONERA A FUNCIONÁRIA LUSIANE BEAL DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC.

Portaria nº 0025/2016

DEFINE O PERÍODO DE RECESSO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC.
 

Portaria nº 0024/2016

DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO PODER LEGISLATIVO DE CURITIBANOS.

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À VEREADORA DAIANE IZIDORO.
 

Portaria nº 0022/2016

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016 NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC.
 

Portaria nº 0021/2016

CONCEDE ESTABILIDADE AO SERVIDOR JOCIMAR AFONSO COELHO APROVADO NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Portaria nº 0020/2016

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL AO FUNCIONÁRIO JOCIMAR AFONSO COELHO.

Portaria nº 0019/2016

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO FUNCIONÁRIO RONALDO SPRICIGO.
 

Portaria nº 0018/2016

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR DESEMPENHO À FUNCIONÁRIA JOSETTE IVANA ALMEIDA CLOSS.
 

Portaria nº 0017/2016

CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA JOSETTE IVANA ALMEIDA CLOSS.
 

Portaria nº 0016/2016

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À FUNCIONÁRIA JOSETTE IVANA ALMEIDA CLOSS.
 

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