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Pedido de Informação nº 0005/2016

Tramitação desta matéria  
  Documento assinado digitalmente   Publicado no DOC - Edição: 5 - Página: 13 em 03/05/2016

Pedido de Informação nº 0005/2016


O Vereador Sidnei Furlan/PT, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, REQUER sejam prestadas as seguintes informações:
 
1-O Poder Executivo nos exercícios 2013-2015 remanejou dotações orçamentárias entre fontes de recurso dentro do mesmo projeto atividade do orçamento, via Decreto? Encaminhar cópia.
 
2-  Caso positivo, houve algum Decreto remanejando dotações orçamentárias referente a exercício anterior? Justificar o motivo.
 
3- Demais informações que desejar acrescer.
 
JUSTIFICATIVA: Caráter informativo e fiscalizador. 
 
Termos em que pede e espera deferimento.  


Curitibanos, 02 de maio de 2016


Sidnei Furlan (PT)

 


Resposta - Ofício nº 0052/2016;

Remetente: Prefeito Municipal de Curitibanos - Curitibanos/SC


OF/PROJUR Nº. 166/2016
Curitibanos, 01 de junho de 2016.
 
 
  
Assunto: Pedido de informação nº 005/2016.
 
 
                                        Em atendimento ao pedido de informação nº 005/2016, vimos informar que o Poder Executivo Municipal nos exercícios de 2013-2015 não efetuou remanejamentos de dotações orçamentárias entre fontes de recurso dentro do mesmo projeto/atividade via decreto, apenas remanejamento de recursos dentro da mesma fonte e projeto/atividade, conforme autorizações previstas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias dos respectivos exercícios financeiros. 
                                                   Em relação aos exercícios anteriores sempre que necessário foram efetuados remanejamentos de dotações orçamentárias, mas sempre respeitando a fonte de recurso e a respectiva autorização prevista nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais.
Atenciosamente
 
José Antonio Guidi
Prefeito Municipal
 
 
A Câmara Municipal de Vereadores
Aos C/ Exmo Sr. Marcio Damiani Poletto de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Curitibanos – SC
 
 

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