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Moção de Apelo nº 0003/2016

Tramitação desta matéria  


Moção de Apelo nº 0003/2016


AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS – SC

 
As Bancadas do PMDB, PT, PSDB, PR, PP, PSD e PPS, acolhendo proposição do Vereador Valdir Pommerenning/PMDB, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, apresentam MOÇÃO DE APELO, nos termos que seguem:
 
Tem sido verificado por esportistas e transeuntes que os bueiros existentes nas calçadas da SC 451, nas proximidades do Hospital Regional Hélio Anjos Ortiz e imediações da cooperativa COOCAM, encontram-se abertos ou com a tampa de concreto quebrada, de modo a oferecer risco a quem por ali trafega. Ademais, existem inúmeros buracos na referida calçada, bem como é cada vez mais notável o crescimento da vegetação sobre a referida via, a qual acaba, muitas vezes, encobrindo os bueiros abertos, aumentando ainda mais as chances de alguém vir cair e se ferir, com de fato já aconteceu.
Importante anotar que, no referido local as calçadas são o único meio, em tese seguro, para as pessoas trafegarem a pé ou de bicicleta pela SC 451, uma vez que neste ponto da via não existe acostamento.
Porém, ante a ausência de manutenção destas, em vez de segurança, as referidas calçadas oferecem acentuado risco à incolumidade física de quem por ali trafega.
Ademais, constantemente na referida localidade são registrados acidentes, inclusive com vítimas fatais, em decorrência da conduta imprudente de muitos motoristas que não respeitam o próximo, nem tampouco as leis de trânsito.
Impõe-se registrar que a SC 451 é muito utilizada por praticantes de esportes, notadamente o ciclismo, corridas e caminhadas.
Desse modo, além de o Governo do Estado providenciar a manutenção da das calçadas, no ponto acima descrito, entendem os vereadores signatários que é imprescindível a colocação de uma lombada eletrônica ou um redutor de velocidade na localidade acima referida, conforme já solicitado por meio da Moção de Apelo n.º 26/2015.
Necessário destacar, novamente, que a segurança e a saúde são deveres do Estado constituído e direito de todo o cidadão.
 
Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais, postula-se seja acolhida e enviada esta MOÇÃO DE APELO para o Presidente do DEINFRA, Sr. Wanderlei Teodoro Agostini e para o Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional, Roque Stanguerlin para que viabilizem, com a máxima urgência, a manutenção da SC451, no trecho compreendido entre Hospital Hélio Anjos Ortiz e a empresa COOCAN, providenciando o reparo das calçadas ali existentes e bem assim dos bueiros a céu aberto, bem como efetuando a retirada da vegetação que ali não para de crescer.
Por fim, reiteram o pedido constante na Moção n.º 26/2016, no sentido de que seja instalada uma lombada eletrônica ou redutor de velocidade na SC 451, imediações da cooperativa COOCAM a fim de garantir a segurança dos cidadãos que por ali trafegam.
 
Nestes Termos Pede Deferimento
Curitibanos, 25 de fevereiro de 2016.

Valdir Pommerening (PMDB)

 

Sidnei Furlan (PT)

 

Ivan França Moreira (PSD)

 

Arcílio Alves (PMDB)

 

João Maria de Nascimento (PMDB)

 

João Flaris Camargo (PSDB)

 

Márcio Damiani Poletto de Souza (PR)

 

José Setembrino Medeiros (PP)

 

Vilma Natalina Fontana Maciel (PMDB)

 

Daiane Izidoro (PP)

 

João Réus de Camargo (PMDB)

 

Luiz César Abrahão (PSD)

 

Odete Maria Ortiz Kern (PSD)

 

Moções / 2016

Moção de Repúdio nº 33/2016

Moção de apoio nº 21/2016

Moção de Apoio nº 0016/2016

Moção de Pesar nº 0011/2016

Moção nº 0008/2016

Moção de Apelo nº 0007/2016

Moção de Apelo nº 0006/2016

Moção de Congratulações nº 0005/2016

Moção de Congratulações nº 0004/2016

Moção de Apelo nº 0003/2016

Moção de Apelo nº 0002/2016

Moção de Apelo nº 0001/2016

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