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Leis Complementares / 2017

Lei Complementar nº 0192/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 0191/2017

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, CRIA SECRETARIA, DE HABITAÇÃO,  EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Complementar nº 0190/2017

ALTERA ART. 3º E INSERE DISPOSITIVO AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2006.
 

Lei Complementar nº 0189/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2000 QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURIITBANOS – IPESMUC
 

Lei Complementar nº 0188/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
 

Lei Complementar nº 0187/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR  ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 0186/2017

CRIA E EXTINGUE CARGO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
 

Lei Complementar nº 0185/2017

ESTABELECE ALÍQUOTAS DOS SERVIÇOS INCLUÍDOS NO § 1º DO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2002.
 

Lei Complementar nº 0184/2017

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 0183/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 04 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Lei Complementar nº 0182/2017

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar nº 0181/2017

ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI NOVOS SERVIÇOS NA LISTA CONSTANTE DA TABELA DO §1º DO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR 28/2002.
 
 

Lei Complementar nº 0180/2017

INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74 DE 04 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 0179/2017

CRIA E EXTINGUE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO E CRIA VAGAS  NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
 

Lei Complementar nº 0178/2017

CRIA E EXTINGUE CARGO, EMPREGO E VAGAS  NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
 
 

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