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Anteprojeto de Lei / 2017

Anteprojeto de Lei nº 0008/2017

FICA CRIADO O PROGRAMA “CRECHE PARA IDOSO” NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, OBJETIVANDO PROPORCIONAR AO IDOSO ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anteprojeto de Lei nº 0007/2017

DISPÕE SOBRE O BLOQUEIO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 

Anteprojeto de Lei nº 0006/2017

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PROMOVER A LIMPEZA DA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anteprojeto de Lei nº 0005/2017

"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anteprojeto de Lei nº 0004/2017

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS

Anteprojeto de Lei nº 0003/2017

ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

Anteprojeto de Lei nº 0002/2017

 
PROÍBE O ESTACIONAMENTO  DE VEÍCULOS DE CARGAS PESADAS NAS RUAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 

Anteprojeto de Lei nº 0001/2017

REGULAMENTA A RETIRADA E REPLANTIO DE ARBORIZAÇÃO  NO PERÍMETRO  URBANO DO MUNICIPIO DE CURITIBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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