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Anteprojeto de Lei / 2016

Anteprojeto de Lei nº 0007/2016

Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Municipal n. 5335, de 25 de novembro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Escritura Pública de Lote no Bairro São Luiz”.
 

Anteprojeto de Lei nº 0006/2016

Dá nova redação ao § 1º do Art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 93/2013 e dá outras providências.

Anteprojeto de Lei nº 0005/2016

Inclui parágrafos no Art. 10 da Lei Municipal nº 5.050, de 8 de agosto de 2013.

Anteprojeto de Lei nº 0003/2016

Dá nova redação ao artigo 87, caput e parágrafo único da Lei Complementar 26/2002.

Anteprojeto de Lei nº 0002/2016

Disciplina a participação em processo licitatório no Município de Curitibanos e dá outras providências.

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