100%

Segunda parcela do FEX de 2015 foi transferida aos Municípios nesta terça

De acordo com a MP, as transferências devem ser feitas nos meses de abril, maio e junho desse ano. Assim, a segunda parcela cumpre o cronograma definido pela MP, da mesma forma que a primeira prestação foi paga em abril.  Resta, agora, apenas uma parcela a ser repassada em junho. Essa também deve ser creditada nos primeiros dias do mês, até dia 5. 
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, atualmente, a partilha desse recurso segue o seguinte critério: 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios. Entre os entes municipais, a partilha é feita com base nos coeficientes individuais. Os mesmos vigentes no exercício de 2015, usados para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 
 

Alíquotas

Segundo informação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao Tesouro Nacional, Municípios de São Paulo, Pernambuco, Amapá e Distrito Federal não receberão o recurso. A Conselho entalece alíquotas para acesso ao FEX, e as Prefeituras desses Estados não se enquadraram na sistemática específica delineada pelo colegiado. 
 

Quanto a destinação, a CNM lembra que o texto não vincula a aplicação dos recursos a programas ou ações. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações. 
 

Veja matéria aqui, e saiba o valor de Município.

Fonte: Portal CNM.

Notícias

Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016.
Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016.

Acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2017 às 15:30 horas nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016 do Município de Curitibanos.

Portarias autorizam transferências de recursos para educação infantil
Portarias autorizam transferências de recursos para educação infantil

Duas portarias da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil foram publicadas no último dia 30 de dezembro, no Diário Oficial da Un...