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Sobre a Câmara Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
 
A Primeira Câmara Municipal de Curitibanos foi empossada em 08 de abril de 1.873, tendo como local as dependências da Câmara Municipal de Lages. Já a primeira sessão e instalação oficial do Poder Legislativo em nosso Município deu-se em 07 de maio de 1.873 sob a Presidência do nosso primeiro Juiz Municipal Theodoro Ferreira de Souza. É de se acentuar que em pleno regime monárquico a Câmara detinha poderes superiores ao Conselho ou Mesa Paroquial da Freguesia. A Câmara, com os Vereadores e o Juiz Municipal na Presidência formavam o governo do Município. Esta situação perdurou até a Proclamação da República, quando a 1ª. Constituição (1.891) estabeleceu o desmembramento dos poderes. Infelizmente com a destruição em 1.914 dos arquivos da Prefeitura Municipal de Curitibanos, perdeu-se a memória histórica da Câmara, durante o período monárquico. É importante assinalar-se que em 31 de outubro de 1.903 o então Conselho Municipal de Curitibanos, reuniu-se em nome do povo para elaborar nossa primeira Lei Orgânica Municipal. A partir de 1º de abril de 1.936, o Conselho Municipal passou a denominar-se Câmara Municipal. Interessante notar que em 1.945 com advento do chamado Estado Novo, dez anos se passaram sem que houvesse eleição para composição da Câmara de Vereadores.

Atualmente a Câmara Municipal de Vereadores de Curitibanos fica localizada no Centro do Município, próximo à Prefeitura Municipal. Possui 13 (treze) Vereadores, um Agente Administrativo, dois Assessores Parlamentares, um contador, duas zeladoras, um Técnico em Redação Legislativa, um Diretor de Secretaria, um Procurador Jurídico, um vigilante e um Analista Legislativo. A Câmara Municipal possui autonomia Administrativa e Contábil.

Sobre a Câmara Municipal

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Sobre a Câmara Municipal

A Primeira Câmara Municipal de Curitibanos foi empossada em 08 de abril de 1.873, tendo como local as dependências da Câmara Municipal de Lages. Já a primeira sessão e instalação oficial do Poder Legislativo em nosso Município deu-se em 07 de maio de 1.873 sob a Presidência do nosso primeiro Juiz Municipal Theodoro Ferreira de Souza.