100%

Decreto altera IOF de operações de câmbio e de compromissadas de instituições financeiras

O texto também zera a alíquota de IOF nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no país, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto e para investimento em ações negociáveis em bolsa.


O decreto determina ainda que compromissadas realizadas por instituições financeiras e por demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com debêntures, emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico".


Ingresso de recursos
 
A norma define que será aplicada a alíquota em vigor na data da liquidação do contrato de câmbio para pagamento do empréstimo nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, caso o prazo médio mínimo de amortização, que é de 180 dias, na data da liquidação antecipada de empréstimo seja inferior ao prazo médio mínimo da operação originalmente contratada.


Ainda estabelece que serão taxadas com IOF zero operações de câmbio relativas ao ingresso no País de receitas de exportação de serviços relativos a atividades como serviços de construção, distribuição de mercadorias, hospedagem, secutirização de recebíveis e fomento comercial, serviços imobiliários, desenvolvimento e pesquisa, além de serviços comunitários, sociais e ambientais.


Fonte: Portal CNM.

Notícias

Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016.
Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016.

Acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2017 às 15:30 horas nas dependências desta Casa, a Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar as Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016 do Município de Curitibanos.

Portarias autorizam transferências de recursos para educação infantil
Portarias autorizam transferências de recursos para educação infantil

Duas portarias da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil foram publicadas no último dia 30 de dezembro, no Diário Oficial da Un...